DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas altera-
ções, com fundamento na Carta Convite nº 02/2022, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas FORO: 
PARAMBU /CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário 
Oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 ( trezentos ) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 172.374,68 (Cento e setenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.13.33903000.27301.1.30.00–809 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATAN-
TE-EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR SILVA,CONTRATADA-FRANCISCA SOUSA NETA e TESTEMUNHAS 01-MARLENE 
BARRETO DE SIQUIERA SILVA 02-FRANCISCA ALINE EVILA NORONHA ALVES.Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00739529/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO - SEFOR 03 - FORTALEZA, inscrita no CNPJ 07.954.514/0476-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) Carla Maria Cavalcante Sampaio CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, 
representado neste ato pelo(a) Sr. AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 
nº 0001/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a 
partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 136.909,54 (CENTO TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA 
E QUATRO CENTAVO) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.273
01.1.30.00 – 11901 do programa PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Carla Maria Cavalcante Sampaio - CONTRATANTE - AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Cleuton Gomes Barbosa, 02- Maria do Socorro Barros. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02127610/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA 
- CREDE 01 - Caucaia/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0130-22, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) RONDINELLI ROCHA DA 
FONSECA CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, representado neste ato pelo Sr. Augusto 
Cesar Carvalho Maia. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 07, 08, 14 e 22 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 001/2022, celebram o 
presente Contrato 04/2022 FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365( Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a 
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 350(Trezentos e cinquenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 4.538,80 (Quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 10397 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Rondinelli Rocha Da Fonseca - CONTRATANTE 
– Augusto Cesar Carvalho Maia - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Claudia de Pinho Ferreira, 02- Francisco Leandro Morais do Nascimento. 
Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02713071/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, CREDE 
2 - Trairi/CE, inscrita no CNPJ- 07.954.514/0048- 99, neste ato representada por pela sua Diretora Sra. Maria Iris Pinto CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, neste ato representada pelo(a) Sr LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço GRÁFICOS EDITORIAIS, em favor da EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO pertencente 
à jurisdição da SEDUC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/07034 e Tremo de Participação 2022/0004 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de 
setembro de 2006 FORO: TRAIRI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 2.393,79 (dois mil trezentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900.10000.0.30.00 – 10361.. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Maria Iris Pinto - CONTRATANTE, LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - Luana Kesia Pires de Sales, 02 - Vanduesia Araújo de Oliveira. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02878232/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA, 
CREDE 2 São Gonçalo do Amarante/Ce, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0295-30, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste 
ato representada por seu Diretora Geral, Sr. Nakeida Cristina de Castro Costa CONTRATADA: GIKA COMERCIO & SERVIÇOS DE FERREGENS 
E FERRAMENTAS, inscrita no CNPJ sob nº 19.653.784/0001-85, com sede à Rua Capitão Aragão, nº 430, Bairro Alto da Balança, Município de Fortale-
za-CE, cep 60.851- 150, representado neste ato pelo Sr. Naison Rego de Morais. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO MATE-
RIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA., cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 20220005, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/07711 
e Termo de Participação nº 20220005 FORO: São Gonçalo do Amarante/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.919,50 (Um 
mil novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.03.33903000.10000.0.30.00 - 10218. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Nakeida Cristina de 
Castro Costa - CONTRATANTE, Naison Rego de Morais - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Lidiane Abreu de Oliveira, 02 - Alessandra de Castro 
Soares Ramos. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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