DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 19 de abril de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº083 | Caderno 5/5 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°08/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula
nº 006229.1.5, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta secretaria, a viajar à cidade de Belém - PA, no período de 28 de março a 01 de abril
do corrente ano, a fim de participar de reuniões da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças,
Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal - COMSEFAZ e Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, representando e assessorando
a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos)
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 2.365,74 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA, no
valor de R$ 1.376,60 (mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.092,82 (quatro mil, noventa e dois reais e oitenta
e dois centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº12/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CÍCERO FERREIRA DE
FREITAS, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 107428.1.1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em
Juazeiro do Norte, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 03 a 05 de abril do corrente ano, a fim de participar do Encontro
de Gestores e reunião na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com
o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza , 21 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°074/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, da portaria n°059/2021, de 19.04.2021, publicada no D.O.E de 03.05.2021, que designou o servidor LUIS ALBERTO NOGUEIRA,
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 031793-1-1, para o Posto Fiscal Monte Alegre e designá-lo para o Posto
Fiscal Pecém, concedendo gratificação de localização de 15%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº079/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria,
a partir de 18.02.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 029/2022,
publicada no DOE de 18.02.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 14 de março de 2022 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Nº
NOME
01
CARLA GEÓRGIA DE SOUSA SEVERINO
02
JHENIFFER VITÓRIA DO NASCIMENTO DA GUIA
03
KAIQUE EDUARDO DA SILVA LIMA
04
LYDIELI LARISSA DO NASCIMENTO PAZ
05
NÍCOLAS DOS SANTOS EVANGELISTA DE LIMA
06
PABLO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS
07
PEDRO MIGUEL DE SOUZA VASCONCELOS
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PORTARIA N°080/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, da portaria n°302/2021, de 17.09.2021, publicada no D.O.E de 24.09.2021, que designou a servidora HELENA LUCIA
BANDEIRA FARIAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°102902-1-X, para a Célula de Assessoria Proces-
sual Tributária e designá-la para a Secretaria Geral do Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°081/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JORGE JOSÉ HACHEM, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 005782-1-5,
ocorrido em 24.02.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 25.02.2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n°
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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