DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº083 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA N°082/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
EXCLUIR da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para a lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°082/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ANTERIOR
LOTAÇÃO INDICADA
LOCALIZAÇÃO
101404-1-2
REGINALDO FREITAS CAJADO
PORT 323/2019, D.O.E DE 04.07.2019
POSTO FISCAL PARAMBU
POSTO FISCAL PIRAPORA
18%
103591-1-2
FRANCISCO OCEAN PASSOS MEIRELES
PORT 251/2016, D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL PARAMBU
20%
064313-1-3
EXPEDITO VIANA SILVA
PORT 530/2016, D.O.E DE 14.10.2016
POSTO FISCAL PIRAPORA
POSTO FISCAL CHAVAL
20%
103581-1-6
AURILENE COSTA GOMES
PORT 323/2019, D.O.E DE 04.07.2019
POSTO FISCAL MUCURIPE
POSTO FISCAL CORREIOS
-
100603-1-1
LUZINEIDE DE ANDRADE FREITAS
PORT 323/2019, D.O.E DE 04.07.2019
POSTO FISCAL MUCURIPE
POSTO FISCAL CORREIOS
-
106094-1-0
MILTON MARQUES DE ALMEIDA
PORT 531/2016, D.O.E DE 14.10.2016
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único
desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
MATRICULA
NOME
RESOLVE
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
LOC(%)
103610-1-X
CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA MATOS
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°
625/2019, D.O.E DE 24.11.2019
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
100594-1-0
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA
EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016,
D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL
MONTE ALEGRE
POSTO FISCAL QUIXERÉ
20%
069337-1-8
GEORGE SIQUEIRA JUNIOR
EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016,
D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL
MONTE ALEGRE
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
20%
497816-1-X
CARLOS WAGNER DA LAPA BARROS
ECLUIR DA PORT. N° 350/2015,
D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL TIANGUÁ
POSTO FISCAL PENAFORTE
25%
*** *** ***
PORTARIA N°098/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01.04.2022, o servidor FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS FILHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 063665-1-X, para a Célula de Infraestrutura. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°099/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, da portaria n°241/2021, de 14.07.2021, publicada no D.O.E de 26.07.2021, que designou o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE
MAGALHÃES UCHOA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106669-1-0, para a Núcleo de Monitoramento
Virtual e designá-lo para a Célula de Gestão dos Sistemas e Controle de Informações. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0002/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0002/2022
(publicado no D.O.E. de 22 DE MARÇO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso rela-
cionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.546.533-4
FRANCISCO WELLINGTON CARLOS DA COSTA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 06 de abril de 2022.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendeu a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 018/2021 (publicado no D.O.E. de 25 de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.633653-8
ATACADAO AMONTADA COMERCIO DE
ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTR
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral - Ce, 08 de abril de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE:
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas