DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 04 de abril de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.684.563-7
ICATEL- TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 30 de março de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.033.327-0
METALUMEN COMERCIO E SERVICOS EM METAIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 
03 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte ÓPTICA PLANETA DOS ÓCULOS LTDA - ME, 
CGF 06.451.619-9 fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo 
de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 
15.614/2014, FICA INTIMADO a tomar ciência do teor do Termo de Intimação no. 2022.01195 (Resultado final dos trabalhos de fiscalização: Extravio de 
250 NFVC referente a AIDF NO.14634/2015), com base no Mandado de Ação Fiscal nº 2022.00234. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, 
às penalidades previstas na legislação em vigor.NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 07 de abril de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI EM JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 08 de 04 de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº04/2022 -CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
MASTER GAS LTDA
06.495926-0
1/201714932
1/5977/2017
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0022/2022
O ORINETADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica o contribuinte MANOELLINA 
DE LACERDA VIEIRA , CGF nº 06.204.564-4, CNPJ nº 08.581.356/0001-78, INTIMADO, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, a tomar conhecimento das Informações Complementares ao Auto de Infração e Notificação Fiscal – AINF 
nº 04800003052312900012886201804, vinculado à Ação Fiscal (SEFISC) nº 04.8.0000305.23129.00012886/2018-04, Processo nº 10315-720.064/2018-78.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte,04 de abril de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0023/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica o contribuinte DALVANICE 
NUNES ARAÚJO, CGF nº 06.657.318-1, CNPJ nº 28.069.288/0001-70, INTIMADO, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, a tomar conhecimento das Informações Complementares ao Auto de Infração e Notificação Fiscal – AINF 
nº 04800003052312900028629201975, vinculado à Ação Fiscal (SEFISC) nº 04.8.0000305.23129.00028629/2019-75, Processo nº 10315-723.118/2019-38.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de abril de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01792
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00293
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01792, o contribuinte: 
JUCINEUDO V. DOS SANTOS - ME, CGF 06.698.144-1, do resultado da fiscalização, qual seja: falta de recolhimento do ICMS Substituição Tributária 
por entradas interestaduais-1031, do período fiscalizado: 01/2017, 03/2017, 05/2017 e 10/2017, conforme relatório, em anexo, podendo anexar justificativa 
e documentos, conforme Norma de Execução-NE 03/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou 
afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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