DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº083 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01793
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00292
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01793, o contribuinte: CÉLIO
APARECIDO DE LAVOR SILVA 99250705387, CGF 06.663.241-2, do resultado da fiscalização, qual seja: falta de recolhimento do ICMS Anteci-
pado-1023 e Substituição Tributária-1031, do período fiscalizado: 06/2020, 09/2020 e 05/2021, conforme relatório, em anexo, podendo anexar justificativa
e documentos, conforme Norma de Execução-NE 03/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou
afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01794
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00295
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01794, o contribuinte: FRANCISCO
SILVA LIMA - ME - 06.225.079-5, do resultado da fiscalização, qual seja: falta de recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquota, do período fiscalizado:
06/2021 E 07/2021 conforme relatório, em anexo, podendo anexar justificativa e documentos, conforme Norma de Execução-NE 03/2020, dentro do prazo
de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01795
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00294
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01795, o contribuinte: ALTAIR
SANTOS MARQUES 04154548166, CGF 06.749.777-2, do resultado da fiscalização, qual seja: falta de recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquota, do
período fiscalizado: 06/2020, conforme relatório, em anexo, podendo anexar justificativa e documentos, conforme Norma de Execução-NE 03/2020, dentro
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades
prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 44/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01633
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00697
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01633, o contribuinte: M. A.
FERNANDES DE LIMA - ME, CGF 06.147.469-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REF. AS OPERARAÇÕES DE ENTRADAS
INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO (01/11/2021 A 30/11/2021. ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA
NO PARAG. UNICO DO ART.138 (CNT) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS/CE, NO PRAZO 10 (DEZ) dias. contados a partir de 15 (quinze)
dias após a publicação deste EDITAL, ), sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 45/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01715
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00291
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022..01715, o contribuinte: HENRIQUE
CARVALHO VIANA, CGF 06.139.997-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO, QUAIS SEJAM: FALTA DE
RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO, PERIODO FISCALIZADO, 20/01/2021 A 31/03/2021, PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU
DOCUMENTOS, CONF. ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, dentro do prazo de 10 (dez) dias. contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação deste EDITAL, (Art. 79, Inciso IV e Art. 80, Inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação
do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização e controle, conf. Art. 3º, Inciso IX, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Iguatu, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01832
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01832, o contribuinte: REGI-
NALDO OLIMPIO MONTEIRO 07554725432, CGF 06.777.893-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DOS RESULTADOS DA FISCALIZACAO,QUAL
SEJA:FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBST.ENT.INTERESTADUAL DO PERIODO FISCALIZADO,PODENDO ANEXAR JUSTIFICA-
TIVAS OU DOCUMENTOS CONF. ART.5 DA N.E. 03/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação
ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 04 de abril de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01834
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.01834, o contribuinte: FRAN-
CISCO LEUDICLE ALVES DA SILVA 00360778100, CGF 06.980.759-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, INTIMADO ACERCA DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO, QUAIS SEJAM:
FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA INTERESTADUAL DO PERÍODO FISCALIZADO, PODENDO ANEXAR
JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONFORME ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste EDITAL(art. 79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar além das
penalidades previstas na legislação do ICMS, e à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 05 de abril de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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