DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°063/2022 - DPR, DE 11 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Dalvo 
Pereira Fideles
Gerente de Material 
Rodante e Oficinas
00450
III
18.04.2022 a 
20.04.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
77,10
231,30
0,00
231,30
Helder Estevam da Costa
Auxiliar Operacional
10120
V
18.04.2022 a 
20.04.2022
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
61,33
184,00
0,00
184,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2021
PROCESSO 11630718/2021
CONTRATANTE:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e o constante no processo 
administrativo nº 11630718/2021. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato nº002/2021 em 25% (vinte e cinco 
por cento) sobre o seu valor inicial.DO VALOR: O presente contrato será acrescido em 454.523,96 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e 
vinte e três reais e noventa e seis centavos), o que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites 
estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57100001.18.541.721.10989.01.335085.10000.0; 
57100001.18.541.721.10989.02.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.03.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.04.335085.10000.0; 5710
0001.18.541.721.10989.05.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.06.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.07.335085.10000.0; 57100001.
18.541.721.10989.08.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.09.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.10.335085.10000.0; 57100001.18.54
1.721.10989.11.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.12.335085.10000.0; 57100001.18.541.721.10989.13.335085.10000.0; e, 57100001.18.541.7
21.10989.14.335085.10000.0.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde 
que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 20222. SIGNATÁRIOS: Artur 
José Vieira Bruno Secretário do Meio Ambiente. FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 13/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - CONTRATADA: ANA PAULA GOMES BRITO - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 
8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 3 (três) meses; VII - VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO 
MENSAL: R$ 5.241,02 (cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 31 de março de 2022 e término em 30 de junho 
de 2022, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a critério da Administração, com aviso prévio de 30 (trinta) dias; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; X - DATA: 30/03/22; XI - SIGNA-
TÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretário Executivo de Gestão e Ana Paula Gomes Brito - Representante Legal da CONTRATADA .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº27/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o disposto no art. 2º, do Decreto nº. 33.919, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Fiscal da estrutura 
organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev, RESOLVE NOMEAR, para compor o Conselho Fiscal da Cearaprev, 
os MEMBROS titulares e suplentes, representantes do Estado e vinculados ao Supsec, relacionados a seguir: a) Membros, titulares e respectivos suplentes, 
vinculados ao Ente federado:
NOME
CATEGORIA
ÓRGÃO
MATRÍCULA
Marcelo de Sousa Monteiro
Titular
CGE
1617351-7
Francisco Gomes Câmara
Suplente
PGJ
1173651-3
Atila Einstein de Oliveira
Titular
PEFOCE
1689931-3
Luiz Xavier Oliveira Filho
Suplente
SEPLAG
2001422-9
b) Membros, titulares e respectivos suplentes, vinculados ao Supsec:
NOME
CATEGORIA
ÓRGÃO
MATRÍCULA
Antônio de Pádua Freitas de Araujo
Titular
ALCE
2513-6
Pedro Paulo Lopes de Oliveira
Suplente
SEFAZ
4975691-7
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
Titular
SEFAZ
0379601-9
Rômulo Pinheiro Ribeiro
Suplente
TJCE
824-4
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: QUALITATIVO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV;  III - 
ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-24; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 005/2020, a alteração qualitativa do objeto contratual, sem acréscimo 
de seu valor original, tudo em conformidade com o artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. A alteração contratual consiste na 
reorganização qualitativa das especificações técnicas com a consequente redistribuição das licenças e unidades de serviços técnicos, conforme justificativa 
técnica e redefinição constantes da solicitação inicial;  IX - VALOR GLOBAL: sem acréscimo de seu valor original;  X - DA VIGÊNCIA: da data da publi-
cação ate 31/10/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 13/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia/Presidente CEARAPREV.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, segue abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o HGF, conforme processo 00595357/2022. Tombos: 6200742, 6200741, 6200748, 6200718, 6201706, 6200527, 6200229, 
1708375, 6200219, 1708208, 6201921, 6200231,6201920, 6200222, 1708379, 1718. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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