DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, segue abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o HSJ, conforme processo 00600148/2022. Tombos: 6200733, 6201715, 6201703, 6200730, 1709518, 1709440, 6200727, 
6201709, 6200721, 6200743, 6201713, 6200519, 4600038, 4600037. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em 
Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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PORTARIA N°019/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso X , do art.8° do Decreto n° 32.792 de 21 de agosto de 2018, combinado com a Lei n° 13.690, de 25 de novembro de 2005 
e a Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº57/2021, datada em 20/10/2021, publicada em DOE em 
28/10/2021 e CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por: ADRIANA RAMOS GRESPAN, Diretora de Gestão de Pessoas, 
matrícula 70003562; MAQSON ELDO CANDIDO FERREIRA, Analista Assistente de TI, matrícula 33413; MARIA DE FATIMA MENDONÇA 
OSÓRIO, Analista Assistente de TI, matrícula 137219; MARIA LUCIA RABELO DE ANDRADE, Analista Assistente de TI; FRANCISCO NELSON 
DE VASCONCELOS, Analista Assistente de TI, matrícula 32719; ENIO AZEVEDO FONTENELE, Analista de Gestão de TI, matricula 000451-1x, para 
sob a coordenação do primeiro , realizar os trabalhos referentes a ascensão funcional dos empregados da ETICE, observando os parâmetros e diretrizes 
estabelecidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, relativa ao período de dezembro de 2019 a dezembro de 2022. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa OI S/A, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, tendo esta 
apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, o qual possui 
como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE TELECOM, através de operadoras de acesso de 
dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser 
acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, resolve NOMEAR, nos termos 
da Lei Estadual nº 19.953, de 1° de agosto de 2019, e no Decreto Estadual n° 33.906, de 27 de janeiro de 2021, como conselheiros titulares e suplente do 
CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT, os REPRESENTANTES do Poder Público Estadual: FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR e SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES, representantes titular e suplente, respectivamente, da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas para LGBT da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS; MARÍLIA COLARES MENDES e 
JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria da Educação – SEDUC; RAIMUNDA 
FELIX DE OLIVEIRA e ANA VALÉRIA ESCOLÁSTICO MENDONÇA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria da Saúde – 
SESA; GIUSEVILLY DE SOUZA MELLO E ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria da 
Cultura – SECULT; ARLETE GONÇALVES SILVEIRA e JOSÉ MESSIAS MENDES FREITAS, representantes titular e suplente, respectivamente, da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; ILANA CARLOS FERRO CASTRO e GEOVANA SOUSA NASCIMENTO, representantes 
titular e suplente, respectivamente, da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP; MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS e ANDRÉ 
LUÍS MONTE DA SILVA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET;  JOSÉ 
LUCAS DA SILVA PINHEIRO e ASTROGILDO LUSTOSA PALHANO, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria do Esporte e 
Juventude – SEJUV; RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA e LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, representantes titular e suplente, respectivamente, 
da Casa Civil; CAROLINE BASTOS GABRIEL e JOSÉ BENEVIDES LOBO NETO, representantes titular e suplente, respectivamente, da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado – CGE; LUCIANO SOUSA PONTES e FRANCISCO JARES FREIRE, representantes titular e suplente, respectivamente, 
da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CLAUDIA VIANA DE ALMEIDA E JOSÉ FLÁVIO GUEDES, representantes titular e suplente, 
respectivamente, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITE; e JORDANA MANGELA DE OLIVEIRA FACURY e MARIA DO 
SOCORRO ARAÚJO CÂMARA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Turismo – SETUR; os representantes da sociedade civil: 
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA e EMMANOELLY SILVA ROCHA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Articulação Brasileira de 
Lésbicas (ABL); ALAN NELO FERREIRA e NAOMI HOUSTON, representantes titular e suplente, respectivamente, da Associação de Defesa, Apoio de 
Cidadania dos Homossexuais do Crato (ADACHO); FRANCISCO ALYSSON DIAS DE MELO e CÍCERO VALDER FERREIRA, representantes titular 
e suplente, respectivamente, da Associação Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI); ANDREA ROSSATI FARIAS CHAVES e PAULA LOPES 
COSTA LIMA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Associação de Travestis e Mulheres Transsexuais do Ceará (ATRAC); MELISSA 
REIS PEREIRA e STEFANY MENDES DA SILVA, representantes titular e suplente, respectivamente, da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis e Transexuais do Ceará (UNALGBT-CE); FAFÁ GOMES FERREIRA e ENZO GAEL LOUREIRO GOMES, representantes titular e suplente, 
respectivamente, da Associação Transmasculina do Ceará- (ATRANSCE); ANTONIO LUIZ DÁRIO BEZERRA e FRANCISCO XAVIER RAMOS 
PEDROSA FILHO, representantes titular e suplente, respectivamente, do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB); LARISSA FERREIRA NUNES e 
DAGUALBERTO BARBOZA DA SILVA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Grupo de Pesquisa, Intervenções e Estudo sobre Violências, 
Exclusão Social e Subjetivação (VIESES-UFC); PAULO RICARDO ANDRADE DA COSTA e FERNANDO CARVALHO MENDES, representantes 
titular e suplente, respectivamente, da Associação LGBT Diversidade do Curtume; ELÍSIO DE ARAÚJO LOIOLA e PEDRO VICENTE DE ASSIS NETO, 
representantes titular e suplente, respectivamente, do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceara (SASEC); ALYNE ALENCAR SILVA NOVO 
CUBA e TARCISIO ADAM VALENTE AMARAL, representantes titular e suplente, respectivamente, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares; 
e RAFAELA TEXEIRA SILVA e ELISA IVNA PINHEIRO COSTA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil 
Secção Ceará (OAB/CE).PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº288/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANO, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 e 
publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º 17.867 de 30 de Dezembro de 2021 e 
considerando ainda o disposto do Decreto n.º 34.511 de 13 de Janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa n.º 02/2018, RESOLVE tornar pública a 
relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por critérios administrativos, referente ao mês de março/2022, no percentual de 35% (trinta 
e cinco por cento), com efeitos financeiros para o mês de abril/2022, para concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, aos SERVIDORES do grupo 
ocupacional ANS, SES, ADO e ATS, lotados na Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo e Grupo Ocupacional ADO e ANS, cedidos 
para o Poder Legislativo em Cargo de provimento em comissão, relacionados no anexo único desta portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de abril de 2022
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022
N.º DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
1
4180-01-02
ADRIANO ALVES GARCIA JUNIOR
ADMINISTRADOR
55
20
75
2
8309-01-02
ALAN DE MENEZES MEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
3
7708-01-02
ALBERVANDRO MAGNO S. CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
4
4179-01-05
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
ADVOGADO
55
20
75
5
4321-01-02
ALMIR ALMEIDA MAGALHAES
CONTADOR
55
20
75
6
500052-1-6
AMINTAS SILVA
VIGIA
55
20
75