DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 
2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Comple-
mentar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO 
– SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA/
CE QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº169/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ANTONIO ERILSON LEITAO BENICIO
3000892-8
Socioeducador Masculino
06/11/2017
28/03/2022
03019853/2022
ARIEL RIBEIRO PINHEIRO
3001289-5
Socioeducador Masculino
26/02/2018
28/03/2022
03018628/2022
BENEDITO SOARES GUIMARAES
3000822-7
Socioeducador Masculino
30/10/2017
28/03/2022
03019063/2022
CARLOS ALBERTO FARIAS TIMBO
3000769-7
Socioeducador Masculino
23/10/2017
29/03/2022
03065065/2022
FRANCISCO ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
3000697-6
Socioeducador Masculino
23/10/2017
28/03/2022
03002616/2022
FRANCISCO DANIEL MOURA
3001764-1
Socioeducador Masculino
06/07/2018
29/03/2022
03151875/2022
FRANCISCO DELIANE E SILVA
3000948-7
Socioeducador Masculino
27/11/2017
28/03/2022
03008126/2022
ISMAEL MARTINS
3000846-4
Socioeducador Masculino
06/11/2017
29/03/2022
03063208/2022
ISRAEL DE FREITAS DA COSTA
3000812-X
Socioeducador Masculino
30/10/2017
29/03/2022
03047733/2022
JOSE ITAMAR NUNES NETO
3000792-1
Socioeducador Masculino
30/10/2017
01/04/2022
03193888/2022
JOSE MARCELO RUFINO ALEXANDRE
3001406-5
Socioeducador Masculino
05/03/2018
28/03/2022
02999935/2022
MARCUS GABRIEL BELO BARROS
3001330-1
Socioeducador Masculino
26/02/2018
28/03/2022
03020010/2022
ONOFRE MANOEL NETO
3002182-7
Socioeducador Masculino
05/04/2019
28/03/2022
03021610/2022
OZIEL LEITE FILHO
3000907-X
Socioeducador Masculino
13/11/2017
28/03/2022
03019438/2022
PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
3000848-0
Socioeducador Masculino
30/10/2017
29/03/2022
03056627/2022
PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS
3000709-3
Socioeducador Masculino
23/10/2017
28/03/2022
03002705/2022
VICTOR HUGO SOARES RODRIGUES SEGUNDO
3000808-1
Socioeducador Masculino
30/10/2017
23/03/2022
02900947/2022
ZACARIAS ALVES ROMEIRO
3000865-0
Socioeducador Masculino
06/11/2017
05/04/2022
03335020/2022
FEMININO
MAYARA KECIA DA SILVA VERAS
3000839-1
Socioeducador Feminino
06/11/2017
28/03/2022
03020304/2022
TERESA CRISTINA NASCIMENTO LUCAS
3001013-2
Socioeducador Feminino
30/10/2017
28/03/2022
03007529/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1004/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado 
com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA BENÍCIO ALBUQUERQUE, ROJANE PONTES 
VASCONCELOS DE AGUIAR, HELOÍSA HELENA GARCIA MOTA, MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO e INÊS PRATA GIRÃO, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL ANS desta Secretaria, referente ao exercício 2020/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº053/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo   matrícula nº 
798.840-0.6, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00210. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 29/2021/SOHIDRA. CONTRATADA: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, com sede na Av. Vereador Abrahão João 
Francisco, n° 4201 – Ressacada – Itajaí/SC, CEP: 88.307-303, inscrita no CNPJ sob o nº 82.992.686/0001-09, Tel: (47) 2103-5000/2103-5010. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 12 de novembro de 2021. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de 
suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com 
C.I. N° 09/2022 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender 
as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.732.11074.15.44903000.1.00.00.0
.40 – 7430 29200001.18.544.732.11249.03.33903000.1.00.00.0.40 – 7433 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.732.11249.03.33903000.2.70.00.0.
40- 4172 Fortaleza, 11 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N°017/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS, em Fortaleza-CE, 
07 de março de 2022.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE