DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº083 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da FDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário, nº
199 – Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MARCELO R DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.767.014/0001-42, com sede na Rua P nº
242 A, José Walter - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de kits de arrombamento para a Polícia Civil do Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210108 - PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é até 31/12/2022, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 464.756,60 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.521.11138.03.449052.2.92.03.1. DATA DA ASSINATURA:
07 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL /
Fernando Menezes Silva Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Marcelo Rodrigues dos Santos - MARCELO R DOS SANTOS - ME.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da FDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário, nº
199 – Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MONSEAL INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.627.783/0001-45,
com sede na Rua 1064, nº 110, Qd. 128, Lt. 07, Bairro St. Pedro Ludovico, Goiânia-GO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de distin-
tivos para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210113 PCCE e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo de
execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou outro instrumento equivalente.
VALOR GLOBAL: R$ 459.142,70 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos), pagos em até 15 (quinze) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200
007.06.181.521.11140.03.339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Fernando Menezes Silva Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Gália Mônica Pires
de Almeida - MONSEAL INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00259/2022 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE - 3ºCRPM - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSE GENEDITO DA CRUZ
FREIRE, SUBTENENTE PM, matrícula funcional n° 12730918 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para ITAPIPOCA/FORTALEZA/
ITAPIPOCA, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO
DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PMCE-2021, NO PERÍODO DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2022, NA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - AESP/CE EM FORTALEZA-CE, CONFORME NOTA Nº 530/2021 - SUBCOMANDO GERAL, PUBLICADO NO BCG Nº 124 DE
02.07.2021 E PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 50/2021-COENI/DG/AESP., de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º,alínea “b”, Art. 10, Art.
17,classe V, do Anexo I,, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 20 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$
1.226.60 (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1207066/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes,
581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, com sede na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul-RS, CEP: 95.041-070, Fone: (54) 3224-6808, inscrita no CNPJ sob o nº
02.604.236/0001-62. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Mobiliário com montagem/instalação para Polícia Militar do Ceará – PMCE, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 13/2021, adesão à ATA de Registro de Preços nº 15/2021 – SEPLAG/MT, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 579.114,70 (quinhentos e setenta e nove mil, cento e quatorze
reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 12077990/2021; PR 1160292000; MAPP 245; Funcional Programática 10200016.06.181.521.15397.03.449052.
29203.1.4. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PMCE – Ordenador de
Despesas e o Sr. Marcos Ricardo Costi, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº25/2022 – PMCE
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO os termos dos documentos constantes no Processo nº 01587749/2022, que trata
de pagamento de diárias ao Cabo PM Diego da Silva Machado, Matrícula Funcional nº 303096-1-8, o qual seguiu viagem em objeto de serviço ao interior do
estado, no período de 21 a 22/12/2021, conforme Portaria 001/2022, de 05 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO que no encerramento de cada Exercício
ocorre o fechamento do Sistema Financeiro, e que a data limite para a realização do Empenho da Despesa no exercício de 2021 foi em 17/12/2021, conforme
Art. 9º da Resolução COGERF nº 12/2021; CONSIDERANDO que efetivamente o interessado faz jus ao recebimento da quantia reclamada, deixada de
receber no período oportuno em virtude do ato concessório ter ocorrido após o encerramento do exercício financeiro; RESOLVE, reconhecer a dívida no
valor de R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) em favor do Cabo PM DIEGO DA SILVA MACHADO, CPF nº 899864743-53, refe-
rente a 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 1º; alínea “b”;
Art. 10; Classe V, anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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