DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº083 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços N° 05.01.01/2022-07/TP. Objeto:
contratação de pessoa jurídica para executar obra de pavimentação em pedra tosca nas localidades de Garças e Aracatiara, no Município de Amontada,
conforme Convênio Nº 102/CIDADES/2021-Secretaria das Cidades – Governo do Estado. A Comissão de Licitação do Município de Amontada torna
público o resultado da documentação de habilitação, sendo observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que as empresas que atenderam a todas as
exigencias editalicias, portanto habilitadas, foram as seguintes: MV&R Locação e Construção EIRELI, CNPJ(MF) 19.732.774/0001-35, Deltacon Construção
Locação e Engenharia EIRELI, CNPJ (MF) 07.699.728/0001-00, Limpax Construções e Serviços & Serviços LTDA, CNPJ (MF) 07.270.402/0001-55, MRM
Barros ME, CNPJ (MF) 17.527.978/0001-09, LS Serviços de Construções EIRELI, CNPJ (MF) 21.541.555/0001-10, R Meira Engenharia EIRELI, CNPJ
(MF) 07.279.114/0001-61, Conserbras Construções e Serviços EIRELI, CNPJ (MF ) 17.452.767/0001-54, Padre Cicero Contruções e Serviços EIRELI,
CNPJ (MF) 69.375.236/0001-09, Terra Construtora LTDA, CNPJ(MF) 20.786.264/0001-20, Construtora Icone EIRELI, CNPJ (MF) 10.588.971/0001-58,
Construtora e Serviços Sobralense EIRELI, CNPJ (MF) 39.336.452/0001-84, Construtora AG EIRELI, CNPJ (MF) 34.326.829/0001-09, Incorporadora e
Construtora Nordeste LTDA, CNPJ (MF) 37.012.736/0001-90, Ellus Serviços LTDA, CNPJ (MF) 26.723.179/0001-07, Savires Iluminação Construções
EIRELI, CNPJ (MF) 22.346.772/0001-12, Aguia Construções e Incorporações LTDA, CNPJ (MF), 12.049.385/0001-60, BV Boa Vista Constrções EIRELI,
CNPJ (MF) 74.066.960/0001-90, Eco Tec Construções e Serviços EIRELI, CNPJ (MF), 39.925.178/0001-89, VK Construções e Empreendimentos LTDA,
CNPJ (MF) 09.042.893/0001-02, Construtora e Serviços JRS EIRELI, CNPJ (MF) 38.042.979/0001-33, JJ Locações e Construções EIRELI, CNPJ (MF)
18.866.411/0001-20 (habilitada com ressalva, uma vez que apresentou certidão de regularidade do FGTS vencida para o processo, devendo ser apresentada
certidão válida para fins de eventual assinatura do termo contratual – art. 42, da Lei Complementar 123/2006), ML Empreendimentos Assessoria e Serviços
EIRELI, CNPJ (MF) 29.326.036/0001-41, Ramilos Construções EIRELI, CNPJ (MF) 09.060.561/0001-50, RCON Construçõesss e Serviços EIRELI-ME,
CNPJ(MF)10.902.334/0001-04, Mandacaru Empreendimentos, CNPJ (MF) 27.583.584/0001-02, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, CNPJ
(MF) 11.012.912/0001-08, Seg-Norte Construções e Servoços EIRELI, CNPJ (MF) 30.412.053/0001-80, Juaçaba Construções Locação e Serviços LTDA,
CNPJ (MF) 10.898.924/0001-00, Delmar Construções EIRELI, CNPJ (MF) 17.803.489/0001-32, Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA,
CNPJ (MF) 05.502.041/0001-08, Master Serviços e Construções EIRELI, CNPJ (MF) 26.991.913/0001-00. Enquanto que as empresas seguintes foram
Inabilitadas: Construtora Citta Engenharia LTDA, CNPJ (MF) 42.930.169/0001-90, em razão de não apresentar a documentação exigida na cláusula 4.2.2
e 4.2.4.1, bem como em razão de ter apresentado as declarações das cláusulas 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3 para processo licitatório diverso. Fica designada a data
da sessão de abertura e julgamento das propostas de preços, para o dia 28 de abril de 2022, às 10:00h, na sede da CPL de Amontada, salvo em caso de
recurso apresentado. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir da data da publicação do resultado da
habilitação, conforme reza o Art. 109, I, “a”, da Lei n° 8.666/93. Amontada-Ce, 13 de abril de 2022. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL
de Amontada/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Novo Oriente, torna público o
resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo Tomada de Preços Nº 05.007/2022, cujo objeto versa sobre adequação de
estradas vicinais no Município de Novo Oriente-CE, conforme PT 1081251-50. Habilitadas: 01 – Construtora Moraes LTDA-EPP; 02 – R Construcoes e
Servicos EIRELI ME; 03 – Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 04 – N.R Construcoes e Servicos EIRELI; 05 – F. J. de Matos Neto;
06 – WU Construcoes e Serviços EIRELI-EPP; 07 – CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA; 08 – Medeiros Construcoes e Servicos LTDA; 09 –
Fenix - Locacoes e Empreendimentos EIRELI; 10 – Copa Engenharia LTDA; 11 – G 7 Construções e Serviços EIRELI -EPP; e 12 – CENPEL - Centro Norte
Projetos e Empreendimentos LTDA. Licitantes Habilitados: 13 – Energy Serviços EIRELI-EPP, por deixar de apresentar Qualificação técnica-operacional e
Qualificação técnica-profissional, deixando de atender aos itens 4.2.4.2 e 4.2.4.3 do edital. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, “a” da
Lei nº 8.666/93. O inteiro teor desta decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento
ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php<https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>.
Novo Oriente - Ceará, 18 de abril de 2022. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS
no 2022.01.10.003-TP-SPDU. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de
Chorozinho-CE: Todas as propostas foram Desclassificadas, sendo: 1)Quatro I Construções Ltda, C.N.P.J. nº 18.020.126/0001-93, por descumprir os itens
os itens 5.2.1;5.2.2; e 5.2.6 do Edital; 2) BV-Boa Vista Construções Eireli, C.N.P.J. nº 74.066.960/0001-90, por descumprir os itens 5.2.1;5.2.2; 5.2.3; 5.2.5
e 5.2.6 do Edital; 3)Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, C.N.P.J. nº 63.551.378/0001-01, por descumprir os itens os itens 5.2.1; 5.2.3 e 5.2.6 do
Edital 4) Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, C.N.P.J. nº 00.611.868/0001-28, por descumprir os itens os itens 5.2.1; 5.2.2 e 5.2.6 do Edital;
5) CONSTRAM – Construções e Aluguel de Máquinas Ltda, C.N.P.J. nº 72.432.727/0001-59, por descumprir os itens os itens 5.2.1 e 5.2.6 do Edital e 6)
Copa Engenharia Ltda, C.N.P.J. sob nº 02.200.917/0001-65, por descumprir os itens os itens 5.2.1 e 5.2.6 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação,
considerando a desclassificação de todas as propostas das empresas habilitadas, resolve, com fulcro no Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder prazo de
08 (OITO) dias úteis para apresentação de novas propostas de preços. Fica marcado o recebimento e abertura de novas propostas de preços, para o dia
28 de Abril de 2022, às 14:00hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão
- Chorozinho-CE. Informações (85) 3319.1163 ou pelo site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho-CE, 18 de Abril de 2022. Maria de Lourdes Gomes da Silva
Amâncio – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 1703.01/2022, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA NA SEDE E EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS:
GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME; TERRA
CONSTRUTORA LTDA – EPP; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; D. MACHADO DE AGUIAR – ME; VSETE COMÉRCIO & SERVIÇOS
LTDA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA – ME; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI; CONSTRUTORA AG EIRELI – ME; C N T – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI –
EPP; APOLO SERVIÇOS EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES
EIRELI – EPP; PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI – ME; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; SAVIRES
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; R S M PESSOA EIRELI – ME; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; LIMPAX CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – ME; C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME e F. J. DE MATOS NETO – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja
interposição de recursos para o dia 29.04.2022, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 19 de abril de 2022. Ana Caroline Aguiar Cavalcante – PCL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº 2021.12.13.1. Os Gestores das Secretarias Municipais
de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ, no uso de suas atribuições legais
e considerando razões de interesse público, decidem Revogar a Tomada de Preços n.º 2021.12.13.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação
de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública,
bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através das Unidades Gestoras do Município de Jardim/CE, com fundamentação legal
no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise do Objeto pretendido, bem como de
todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Portanto, fica Revogado
o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.12.13.1 com fulcro no art. 49, § 3º da Lei n° 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, e ao licitante
contratado dar-se o direito, para que, querendo, exerça a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Maiores Informações: Setor de
Licitações da Prefeitura situada à Rua Leonel Alencar nº. 347, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3555-1772. Jardim/CE, 18
de abril de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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