DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Art. 1º. Nomear a servidora pública municipal, Sra. MARIA LIMA 
DE JESUS – MF. 0505501 para exercer o Cargo de Diretor 
Administrativo – DAS-02 da E. E. I. F. Engenheiro Francisco Thomé 
da Frota, junto à Secretaria de Políticas para a Educação. 
  
Art. 2º. Em virtude da nomeação, a servidora acima nominada poderá 
optar pela remuneração do cargo efetivo ou da função comissionada. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
19 (dezenove) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:9381AA70 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.04.19.0002/2022 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, Prefeito Municipal de Campos Sales, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e 
com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 
290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO: 
  
Que a Lei Municipal nº 290/2005 dispõe sobre os cargos de 
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do 
município, dentre eles o de Diretor Administrativo de Escolas 
Municipais; 
  
Que o Estatuto do Servidor Público Municipal dispõe em seu Art. 46, 
Inciso I, que o servidor poderá optar pelo vencimento quando no 
exercício de cargo de provimento em Comissão. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a servidora pública municipal, Sra. MONICA 
ELISIA RIBEIRO – MF. 0619833 para exercer o Cargo de 
Coordenador Pedagógico – DAS-02 da Creche Ernane dos Santos 
Alencar, junto à Secretaria de Políticas para a Educação. 
  
Art. 2º. Em virtude da nomeação, a servidora acima nominada poderá 
optar pela remuneração do cargo efetivo ou da função comissionada. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
19 (dezenove) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:34F6FC68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.04.19.0003/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, prefeito municipal de Campos Sales, 
Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica Cedida a Servidora Pública Municipal LUZIMÁRIA 
MOREIRA DE ALENCAR LIMA, concursada para o Cargo de 
PROFESSORA, com 20h semanais, Matrícula Funcional nº 
00621250, para prestar seus serviços junto a UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI (URCA) – CAMPUS DE CAMPOS 
SALES/CE. 
  
Art. 2º - A presente Cessão terá como prazo até 31 de dezembro de 
2024, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o 
pagamento mensal da remuneração da servidora cedida, devendo a 
Instituição ao qual a servidora foi cedida, encaminhar mensalmente a 
frequência da mesma ao Departamento de Pessoal da Secretaria 
Municipal de Políticas para a Educação para controle e realização do 
pagamento. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
19 (dezenove) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:E8ABAC31 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.04.19.0004/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, prefeito municipal de Campos Sales, 
Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica Cedida a Servidora Pública Municipal CLEITIANY 
CLÉBIA PEREIRA, concursada para o Cargo de PROFESSORA, 
com 20h semanais, Matrícula Funcional nº 1203815, para prestar seus 
serviços junto ao CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – 
CVT em Campos Sales – CE. 
  
Art. 2º - A presente Cessão terá como prazo até 31 de dezembro de 
2024, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o 
pagamento mensal da remuneração da servidora cedida, devendo a 
Instituição ao qual a servidora foi cedida, encaminhar mensalmente a 
frequência da mesma ao Departamento de Pessoal da Secretaria 
Municipal de Políticas para a Educação para controle e realização do 
pagamento. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 
19 (dezenove) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 

                            

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