DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
 EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
039-
2022.02.02.14.PE.FG.Pregão Eletrônico Nº 2022.02.02.14.PE.FG. 
Partes: o Município de Campos Sales, através da SECRETARIA DE 
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, e a empresa 
NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
NATURAIS E COSMETICOS EIRELI. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DESTINADOS 
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 
DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 2.127,94 (dois mil, cento e vinte e sete reais e 
noventa e quatro centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022. 
Signatários: CÍCERO DE OLIVEIRA SIMÃO e CAMILA CRUZ 
FEITOSA. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2022. 
  
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Campos Sales 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040-2022.02.02.14.PE.FG. 
Pregão Eletrônico Nº 2022.02.02.14.PE.FG. Partes: o Município de 
Campos Sales, através da SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA 
JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, e a empresa 
NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
NATURAIS E COSMETICOS EIRELI. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DESTINADOS 
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 
DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 2.127,94 (dois mil, cento e vinte e sete reais e 
noventa e quatro centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022. 
Signatários: MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO e 
CAMILA CRUZ FEITOSA. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2022. 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:6365520E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°021/2022 
 
DECRETO Nº 021, de 05 de Abril de 2022. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
DE 
PLENO 
DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO – ESTADO DO CEARÁ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO 
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11.305 
E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 
12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1ºFica declarado de utilidade pública, para os fins de 
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo, 
pelo preço fixo e irreajustável de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e 
cinquenta reais), em acordo com o Laudo de Avaliação em anexo, as 
áreas de terras abaixo especificadas: 
ÁREA DESAPROPRIADA  
  
Terreno em formato regular, com formato retangular na localidade 
de sitio capoeira, Distrito de Triangulo – município de Chorozinho – 
CE cujas dimensões do terreno são 10m x 11m, o qual se encontra 
sem ocupação, de propriedade de Rita Gomes da Costa; 
Art. 3ºO objetivo da desapropriação destina-se à construção de poço 
artesiano para a comunidade local. 
Art. 4ºAs despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta 
de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município, 
consignadas sob o nº 1101.15.122.1501.2.061- 4.5.90.61.00 - 
Aquisição 
de 
Imóveis 
– 
Secretaria 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano - SPDU. 
  
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em 05 de Abril de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F10929A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°022/2022 
 
DECRETO Nº 022, de 11 de abril de 2022. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
DE 
PLENO 
DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO – ESTADO DO CEARÁ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO 
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11.305 
E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 
12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1ºFica declarado de utilidade pública, para os fins de 
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo, 
pelo preço fixo e irreajustável de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil 
reais), de acordo com o laudo de avaliação em anexo, segundo a 
especificação abaixo: 
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:  
RUA MANOEL CÂNDIDO FILHO, s/n°, TIMBAÚBA DOS 
MARINHEIROS, MUNICÍPIO CHOROZINHO-CE 
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:  
O imóvel é composto de medidas regulares, seu formato geométrico 
sendo irregular, tendo sua área conforme discriminação abaixo: 
IMÓVEL (TERRENO) 
Área total do terreno: 2.400,00 m² 
Perímetro da área: 200,00 m 
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO DO IMÓVEL (TERRENO): 
Conforme a planta de locação georreferenciada do imóvel em anexo, 
o terreno possui declividade e tem um formato irregular, limitando-se 
com as seguintes dimensões e limitações: 
AO OESTE (FRENTE): Inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice M. 01 com coordenadas UTM (E 559405,3 / N 9518939,66) 
segue com distancia (m) de 60,00 e azimute geodésico de 
310°58’32”; chegando no vértice M. 02 com coordenadas UTM (E 
559360,00 / N 9518979,01), situado no limite a RUA MANOEL 
CÂNDIDO FILHO;  
AO NORTE (LADO DIREITO): Saindo do vértice M. 02 com 
coordenadas UTM (E 559360,00 / N 9518979,01) segue com 
distancia (m) de 40,00 e azimute de 223,57,17”; chegando no vértice 
M. 03 com coordenadas UTM (E 559387,76 / N 9519007,80), situado 
no limite o CONFINANTE OMISSO; 
AO LESTE (FUNDOS): Continuando no vértice M. 03 com 
coordenadas UTM (E 559387,76 / N 9519007,80) segue com 
distancia (m) de 60,00 e azimute de 310°58’32”; chegando no vértice 
M. 04 com coordenadas UTM (E 559433,06 / N 9518968,45); situado 
no limite com o CONFINANTE OMISSO;  
AO SUL (LADO ESQUERDO): Dando continuidade no M. 04 com 
coordenadas UTM (E 559433,06 / N 9518968,45) segue com 
distancia (m) de 40,00 e azimute de 223°57’1734” assim fechando a 
poligonal da área no vértice M. 01 com coordenadas UTM (E