DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1° Fica estabelecido o recesso no dia 22 de abril de 2022 na 
Câmara Municipal de Fortim. 
Art. 2° - O Setor Contábil e Financeiro funcionará em expediente 
interno dia 22/04/2022, com o propósito de cumprir os compromissos 
financeiros do período. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 18 de abril de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente 
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:69FCFDED 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°027/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a 
Resolução nº 004/2007 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Conceder à Presidente do Legislativo, Sra. Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi, 01 (uma) diária no valor de R$ 180,00 (cento e 
oitenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza – CE, no dia 
20 de abril do corrente ano, para participar do 1º Encontro de 
Governança Institucional, com a temática “Diálogo com os 
Jurisdicionados”, realizado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
  
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 19 de abril 
de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente do Legislativo  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:237F1FB5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 063/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a senhora Monique Isabele Santos de Lima do 
cargo de Chefe da Seção de Benefícios Assistenciais CC2, da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, de 
conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
06 de abril de 2022. 
 NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:462D7CD6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DESPACHO Nº 001/2022 
 
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no o CNPJ nº 35.050.756/0001-20, sediada na Rua Raimundo 
Gurgel Maia, n° 678, Centro, Fortim/CE, representado pelo Exmo. Sr. 
Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, brasileiro, solteiro, residente e 
domiciliado na Rua Nossa Senhora do Amparo, 553, Centro, Fortim-
CE, com fulcro no Parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal de nº 
809/2021, de 10 de agosto de 2021, tendo em vista o Requerimento, 
datado de 01/04/2022, da empresa CM Fabricação de Pré-Moldados 
LTDA, inscrita no CNPJ de nº 44.868.746/0001-97, concede pelo 
prazo de 120 (Cento e Vinte) dias, podendo ser prorrogado a pedido, a 
posse a Título Precário da área total de 16.320m² (Dezesseis mil 
trezentos e vinte metros quadrados), sendo 68m (Sessenta e oito 
metros) de comprimento por 240m (Duzentos e quarenta metros) de 
largura, no Distrito Industrial, conforme especificado na Planta Baixa 
(Prancha 1/5) anexada à respectiva Carta de Intenções, à empresa CM 
Fabricação de Pré-Moldados LTDA, inscrita no CNPJ de nº 
44.868.746/0001-97. 
Dou fé e firmo o presente Despacho. 
  
Publique-se e cumpra-se. 
  
Fortim/CE, 18 de abril de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:9C3260E1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 1304.01/2022 – SMS; 
1304.02/2022 – SMS; 1304.03/2022 - SMS, REFERENTE AO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2202.01/2022 – SMS/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 1304.01/2022 – 
SMS; 1304.02/2022 – SMS; 1304.03/2022 - SMS, referente ao 
Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 2202.01/2022 – 
SMS/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria 
Municipal de Saúde; OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS 
MEDICO HOSPITALARES, PERMANENTES, INSTRUMENTAIS 
E ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM – CEARÁ; CONTRATADOS: MEDMAIA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
13.576.534/0001-02; 
DS 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO LTA, inscrita no CNPJ nº 21.572.278/0001-03; NUVEX 
COMÉRCIO DE PRODUTOS. MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 07.029.483/0001-04. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2022; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – 
Secretária de Saúde.  
  
Fortim/CE, 19 de Abril de 2022.  
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:CB65E96A