DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA,  
Secretaria e Ordenadora de Despesas. 
  
ESTADO DO CEARÁ 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
EXTRATO 
DO 
ADITIVO 
5º 
AO 
CONTRATO Nº 2018.11.14.04 – OBJETO: Reajusta o valor unitário 
(mensal) contratual conforme IGP-DI (ÍNDICE GERAL DE 
PREÇOS), na ordem de 12,89% (doze inteiros e oitenta e nove 
centésimos por cento), correspondendo ao valor mensal de R$ 
389,91 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), 
acumulados no período de abril/2021 a março/2022. O valor mensal 
era de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais) passará para R$ 
3.414,91 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e um 
centavos). Valor Global: R$ 40.978,89 (quarenta mil, novecentos e 
setenta e oito reais e oitenta e nove centavos). CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA(O): E. V. DA FROTA 
JUNIOR - ME, representada pelo Sr. EDGAR VASCONCELOS DA 
FROTA JÚNIOR. Fundamentação legal: art. 3º da Lei nº 10.192, de 
14 de Fevereiro de 2001, art. 37, XXI, da Constituição Federal e 
ainda no artigo 55, inciso III, da Lei Federal no 8.666/93 e cláusula 
décima do instrumento contratual. Data da Assinatura: 01/04/2022. 
Vigência: a partir 01/04/2022 até 01/04/2023.  
  
Frecheirinha, 01 de abril de 2022.  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA, 
Secretaria e Ordenadora de Despesas.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:6D36D86F 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA - RESULTADO DE JULGAMENTO DA 
HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação torna 
público o resultado de julgamento da habilitação da TOMADA DE 
PREÇOS Nº PMF-22031101-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS A 
SEREM UTILIZADAS NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
DE ESTRADAS VICINAIS DA MALHA VIARIA DA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, com o 
seguinte 
resultado: 
HABILITADOS: 
A 
M 
DE 
S 
LIMA 
CONSTRUCOES E SERVICOS, CONSTRUTORA & SERVICOS 
SOBRALENSE EIRELI e LR SERVICOS E CONSTRUCOES 
LTDA. INABILITADOS: LEILIANE SILVA CAMPOS, D SOUSA 
RIOS e T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8911553A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 209/2022 – GABINETE DO PREFEITO 
 
(Secretaria de Administração, Finanças e Controle) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOo requerimento administrativo solicitando o 
desligamento definitivo do servidor. 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais); 
 RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ULISSES WAGNER 
FLOR, inscrito no CPF: 037.753.813-25, matrícula n° 3579, 
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, lotado nas 
Unidade Básicas de Saúde. 
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
19 de abril de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3AD718D8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 098/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 20 de 
abril de 2022, para transportar os pacientes Carlos Davi Dias Silva 
para Hospital Sarah, Maria do Socorro Ximenes Maciel para Santa 
Casa Misericórdia de Fortaleza, Pedro Emanuel Melo Rodrigues para 
Hospital Albert Sabin, no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 19 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B9E63FEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE