DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Assistência Social FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Secretaria de Agricultura Pecuária e Apoio Comu. FERNANDO 
ÍTALO BORGES DIÓGENES Secretaria de Esporte e Juventude 
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de 
Educação WELLINGTON BRITO JERONIMO Sec. do Meio 
Ambiente, Pesca e Rec. Hic, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna 
público o resultado do Pregão nº 2022030803-ADM. Foi adjudicado 
o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - DIVULGAÇÃO EM SOM VOLANTE 
Quantidade: 835,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: ADJUDICADO em 19/04/2022 
  
Adjudicado para: C H BRITO ROLIM, pelo menor lance de R$ 
35,000 
(Trinta e Cinco Reais). 
  
Item: 00002 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM POR 
HORA 
Quantidade: 488,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: ADJUDICADO em 19/04/2022 
  
Adjudicado para: FRANCISCO PORCIDONIO LIMA JUNIOR 
45144184120, pelo menor lance de R$ 110,120 (Cento e Dez Reais e 
Doze 
Centavos). 
  
Item: 00003 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM (MÉDIO 
PORTE) POR HORA 
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: ADJUDICADO em 19/04/2022 
  
Adjudicado para: C H BRITO ROLIM, pelo menor lance de R$ 
178,000 
(Cento e Setenta e Oito Reais). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) JOSÉ JURAILSON 
BEZERRA BRITO Secretaria de Governo e Gestão JOSE ABILO 
RODRIGUES XAVIER Secretaria Municipal Infraestrutura Urb. e 
Serv. Público BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFIL 
Secretaria Municipal Cultura e TurismoFRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA Secretaria Municipal de Saúde PRICILA 
CUNHA CORDEIRO Sec. Municipal Assist. Soc. Cidadania 
Empreendedorismo 
Fundo 
Municipal 
de 
Assistência 
Social 
FRANCISCO 
HELDER 
PINHEIRO 
LEMOS 
Secretaria 
de 
Agricultura Pecuária e Apoio Comu. FERNANDO ÍTALO BORGES 
DIÓGENES Secretaria de Esporte e Juventude JOSÉ JORGE 
RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Educação 
WELLINGTON BRITO JERONIMO Sec. do Meio Ambiente, Pesca 
e Rec. Hic, autoridade competente do(a) ., conforme resultado 
indicado no quadro abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00001 - DIVULGAÇÃO EM SOM VOLANTE 
Quantidade: 835,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: HOMOLOGADO em 19/04/2022 
  
Homologado 
para: 
C 
H 
BRITO 
ROLIM, 
C.N.P.J. 
nº 
26.341.331/0001-89, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
35,000 (Trinta e Cinco 
Reais). 
  
Item: 00002 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM POR 
HORA 
Quantidade: 488,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: HOMOLOGADO em 19/04/2022 
  
Homologado para: FRANCISCO PORCIDONIO LIMA JUNIOR 
45144184120, C.N.P.J. nº 27.396.784/0001-75, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 110,120 (Cento e Dez Reais e Doze 
Centavos). 
  
Item: 00003 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM (MÉDIO 
PORTE) POR HORA 
Quantidade: 80,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: HOMOLOGADO em 19/04/2022 
  
Homologado 
para: 
C 
H 
BRITO 
ROLIM, 
C.N.P.J. 
nº 
26.341.331/0001-89, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
178,000 (Cento e Setenta e Oito Reais). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
  
JAGUARETAMA - CE, 19 DE ABRIL DE 2022 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Pregoeiro(a) 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3D87511E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2022 JAGUARETAMA/CE, 19 DE 
ABRIL DE 2022. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2022 Jaguaretama/CE, 19 de abril de 
2022. 
  
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovoue eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º.- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao 
vigente orçamento, o crédito especial visando incluir ao vigente 
orçamento da Secretaria de Educação/Fundo Municipal de Educação, 
o montante de R$ 68.900,57 (sessenta e oito mil novecentos reais e 
cinquenta e sete centavos), para fazer face às despesas com os projetos 
especificados a seguir: 
ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0707 – Fundo Municipal de 
Educação 
  
Projeto/Atividade:0707 12.365.0015 2.035 – Manutenção do Ensino Infantil 
Código 
Especificação 
Fonte Recursos 
Valor R$ 
44.90.52.00 
Equipamentos e Material permanente 
1569000000 
68.900,57 
TOTAL 
68.900,57 
  
Art.2º.- A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o 
art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 
4.320/64, art. 43, § 1º, incisos I a IV, advirão da anulação parcial das 
seguintes dotações orçamentárias: 
  
Projeto/Atividade:0707 12.361.0013 1.026 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Didáticos 
Pedagógicos 
Código 
Especificação 
Fonte Recursos 
Valor R$ 
44.90.52.00 
Equipamentos e Material permanente 
15690000000 
50.000,00 
Projeto/Atividade:0707 12.365.0015 1.033 – Implantar Escola de Ensino Infantil em Tempo Integral 
Código 
Especificação 
Fonte Recursos 
Valor R$ 
33.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa 15690000000 
10.000,00