DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
observadas as disposições deste Decreto, constarão do site oficial da 
SESA. 
  
Art. 14 Permanecem vigentes a recomendação e o procedimento 
previstos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º, do Decreto n.º 34.196, de 
07 de agosto de 2021, do Governo do Estado do Ceará. 
  
Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 18 DE ABRIL DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:CFC83506 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 040/2022 - CONCEDE DIÁRIA.SERVIDOR(A): 
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
 
Portaria Nº 040/2022 
Concede diária. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução 
nº 153 de 14 de fevereiro de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diária ao servidor da Câmara Municipal de 
Mombaça, conforme dados abaixo, que se deslocará para a cidade de 
BRASÍLIA/DF, para participar da XXI Marcha Legislativa, que 
acontecerá de 26 a 29 de Abril de 2022, evento com a ideia central de 
valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo respostas e 
prestação de serviço à sociedade, conforme solicitação nº 010/2022. 
  
Servidor(a): Constantino Pereira Mendes Júnior 
Identidade Nº: 20162169650 - CPF Nº 740.297.623-87 
Cargo/Função: Presidente da Câmara Municipal de Mombaça 
  
LOCALIDADE 
N° DE DIARIAS 
VLR. UNIT. (R$) 
TOTAL (R$) 
BRASÍLIA/DF 
3 
900,00 
2.700,00 
TOTAL 
- 
- 
2.700,00 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 19 de 
ABRIL de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022 
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:CD607F0A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 041/2022 - CONCEDE DIÁRIA. SERVIDOR(A): 
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA 
 
Portaria Nº 041/2022 
  
Concede diária. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução 
nº 153 de 14 de fevereiro de 2019. 
 RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diária ao servidor da Câmara Municipal de 
Mombaça, conforme dados abaixo, que se deslocará para a cidade de 
BRASÍLIA/DF, para participar da XXI Marcha Legislativa, que 
acontecerá de 26 a 29 de Abril de 2022, evento com a ideia central de 
valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo respostas e 
prestação de serviço à sociedade, conforme solicitação nº 011/2022. 
  
Servidor(a): Antonio Lucas Moreira Siqueira 
Identidade Nº : 2000097033953 - CPF Nº 019.984.233-79 
Cargo/Função: Vereador 
  
LOCALIDADE 
N° DE DIARIAS 
VLR. UNIT. (R$) 
TOTAL (R$) 
BRASÍLIA/DF 
3 
520,00 
1.560,00 
TOTAL 
- 
- 
1.560,00 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 19 de 
ABRIL de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022 
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:A0359D9B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 042/2022 - CONCEDE DIÁRIA. - 
SERVIDOR(A): FRANCISCO VALDUIR DA MOTA PADUA 
 
Portaria Nº 042/2022 
  
Concede diária. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução 
nº 153 de 14 de fevereiro de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diária ao servidor da Câmara Municipal de 
Mombaça, conforme dados abaixo, que se deslocará para a cidade de 
BRASÍLIA/DF, para participar da XXI Marcha Legislativa, que 
acontecerá de 26 a 29 de Abril de 2022, evento com a ideia central de 
valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo respostas e 
prestação de serviço à sociedade, conforme solicitação nº 012/2022. 
  
Servidor(a): Francisco Valduir da Mota Padua 
Identidade Nº : 20084931751 - CPF Nº 399.685.533-87 
Cargo/Função: Vereador 
  
LOCALIDADE 
N° DE DIARIAS 
VLR. UNIT. (R$) 
TOTAL (R$) 
BRASÍLIA/DF 
3 
520,00 
1.560,00 
TOTAL 
- 
- 
1.560,00 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 19 de 
ABRIL de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022 
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:147FD7FD