DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
O(a) 
Sr(a)CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JUNIOR, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA 
MUNICIPAL DE MOMBACA, como CONTRATANTE e Raimundo 
Souza Costa- CNPJ nº 40.258.479/0001-85 COMO CONTRATADA. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva 
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do objeto contratado. 
  
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 
  
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 
  
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade 
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
  
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais 
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do 
encaminhamento ao Financeiro para pagamento. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, 
  
Publique-se, 
  
Cumpra-se. 
  
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 19 de 
abril de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR 
Camara Municipal de Mombaca 
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:012BB822 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - Nº 20229017 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.04.22/1-DL 
 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O Presidente da Comissão de Licitação Câmara Municipal de 
MOMBAÇA/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 20229017 do 
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 19.04.22/1-DL, 
tendo como objeto a aquisição de materiais de consumo para 
informática de forma a suprir as necessidades da Câmara Municipal 
de Mombaça conforme projeto básico. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Mombaça. 
  
Contratado: Raimundo Souza Costa- CNPJ nº 40.258.479/0001-85 
  
Valor Global do Contrato: R$ 16.812,00 (Dezesseis mil oitocentos e 
doze reais). 
  
Dotação Orçamentária: 0101.010310001.2.001. Elemento 
de 
Despesas: 3.3.90.30.00, com utilização de recursos da própria Câmara 
Municipal. 
  
Fundamentação Legal: artigo 24, inciso II – Lei no 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. 
  
Assina pela Contratante: Constantino Pereira Mendes Júnior 
  
Assina pela Contratada: Raimundo Souza Costa 
  
Mombaça/CE, 19 de Abril de 2022. 
  
FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:4500892E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS Nº 001/2022AGRI-TP – SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL. 
 
RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS Nº 001/2022AGRI-TP – SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 12 
UNIDADES PADRÃO DE ARMAZENAMENTO DE LEITE 
TIPO 
02, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO RURAL.LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 
06 UNIDADES PADRÃO DE ARMAZENAMENTO DE LEITE 
TIPO 
02, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO RURAL.LOTE II - CONSTRUÇÃO 
DE 06 UNIDADES PADRÃO DE ARMAZENAMENTO DE 
LEITE TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO RURAL.EMPRESA VENCEDORA:1 
- FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - ME, 
Inscrita no CNPJ. 14.994.965/0001-51, Localizado na Travessa 
Santiago I, Nº 30, Altos, CEP 63.610-000, Mombaça/CE, 
representada 
pelo 
Sr. 
FRANCISCO 
REGINALDO 
CAVALCANTE 
DE 
SOUSA 
(Administrador), 
brasileiro, 
empresário, portador do RG nº 1468697 SSP/DF e CPF nº 
606.758.961-34, com o valor global no LOTE I de R$ 186.262,22 
(cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e 
dois centavos), no LOTE II R$ 186.262,22 (cento e oitenta e seis mil, 
duzentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).É o resultado:  
  
Mombaça - CE, em 19 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS. 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FA14DABB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-012/2022-SEDUC. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
BENS 
DE 
CONSUMO 
(GENEROS 
ALIMENTICIOS – MERENDA ESCOLAR – LOTES MASSAS E 
SOBREMESA), DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA