DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2937 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
00.006/2021-A-SRP 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2022 
  
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00.006/2021-A-
SRP, VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2021 – 
SRP. 
  
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
UNIDADE GESTORA ADERENTE – SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E URBANISMO do município de Orós/CE. 
  
VIGÊNCIA/ATA: 12(DOZE) MESES. 
  
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2022. 
  
ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE 
E URBANISMO do município de Orós/CE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
HORAS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES BASCULANTES E 
PIPA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE 
ORÓS/CE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 593.071,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E 
TRES MIL E SETENTA E UM CENTAVOS). 
  
FORNECEDOR: 
CARIRI 
EDIFICACOES, 
SERVICOS 
E 
CONDUCOES EIRELI - INSCRITO NO CNPJ Nº 39.420.606/0001-
11. 
  
ORÓS/CE, 19 de abril de 2022. 
  
GEMAR MORENO DA SILVA  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e 
Urbanismo do Município de Orós/CE 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:98B67FBE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 
 
REVOGA 
A 
RESOLUÇÃO 
001/2017 
QUE 
ALTERA O § 5º DO ART.10º DA RESOLUÇÃO 
Nº003/2013 (REGIMENTO INTERNO) DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALHANO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I do 
artigo 195, da Resolução Nº003/2013 (Regimento Interno) de 18 de 
novembro de 2013, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Revoga o disposto no Art. 1° da Resolução 001/2017 que 
altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de 
Palhano-Ce, positivado no § 5º do Art. 10º do Regimento Interno, que 
passará a ter a seguinte redação: As sessões Ordinárias da Câmara 
serão semanais e se realizarão todas as segundas-feiras, no 
horário das 09h:00min (nove horas), havendo uma tolerância de 
15 (quinze) minutos, se necessário, para a obtenção de número 
legal, prazo em que o vereador retardatário terá direito de 
entrada no plenário e participar de todas as deliberações. 
  
Art. 2º - O citado no artigo primeiro deste instrumento decorre do fato 
de que o plenário é soberano, e decidiu tomar esta medida. 
  
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e 
conforme mencionado no art. 1º deste instrumento, ficam revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palhano, aos 11 dias do 
mês de abril de 2022.  
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA  
Presidente 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Vice - Presidente   
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO   
1º Secretário 
  
FRANCISCO OZAIR DE LIMA  
2º Secretário 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:34E3E6DF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 120401/2022 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA, ocupante do Cargo de 
Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 12 de 
abril de 2022, junto a Assembleia-Legislativa, tratando de assuntos de 
aquisição de um veículo para colaborar na demanda da saúde do 
Município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor 
de R$ 200,00 (Duzentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:4C081C75 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 130401/2022 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Marcione Correia Rodrigues da Silva, 
ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à 
Fortaleza-Ce, no dia 13 de abril de 2022, para solicitar junto ao 
Gabinete da Deputada Fernanda Pessoa, a fim de tratar sobre ações e 
informações da emenda de custeio para aquisição de ambulância no 
Município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor 
de R$ 200,00 (duzentos reais) devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente Orçamento da Câmara Municipal.  
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente