DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2937

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:1E67B60B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 009/2022-GAB

O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria
nº 003/2021, de 04 de janeiro de 2021

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Raimundo Valyres de Sousa, Vice-
Prefeito, matrícula nº 121460-8, 03 (três) diária(s), no valor R$
1.500,00 (hum mil quinhentos reais reais), para cobertura das
despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas a
viagem à cidade de Brasília, Distrito Federal do Ceará, no(s) dia(s) 25
a 28 do corrente mês,para Participar da XXIII Marcha à Brasília em
defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de
Municípios - CNM.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas do Gabinete
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:48A889CC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 010/2022-GAB

O sr. Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito, Edinardo Sales
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria
nº 003/2021, de 04 de janeiro de 2021.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) José Laércio da Silva Vitoriano,
mat. nº 121499-8, Assessor de Comunicação, 03 (três) diária(s), no
valor R$ 900,00 (novecentos reais), para cobertura das despesas com
transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de
Brasília, Distrito Federal do Ceará, no(s) dia(s) 25 a 28 do corrente
mês,para Participar da XXIII Marcha à Brasília em defesa dos
Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios -
CNM.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas do Gabinete
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:24F9971E

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
AMBIENTAL

A Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro, situada à Rua
Antônio Mariano de Souza, s/n, torna público que protocolou
requerimento da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora
de CNPJ nº 07.738.057/0001-31, solicitando Licença Simplificada por
Autodeclaração para a atividade de urbanização da entrada da cidade
(MAPP 5380), na sede do município de Piquet Carneiro-CE. Na
oportunidade, foi determinado ao requerente o cumprimento das
exigências, normas e instruções do licenciamento da referida
instituição.

Publicado por:
Sergio Alencar Vieira
Código Identificador:C7B1BFB1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 17/2022 - PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 17/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022,
NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a importante data de Tiradentes, que ocorrerá na
próxima quinta-feira (21/04);

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 22 de Abril de 2022, após
feriado nacional de Tiradentes;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente
do dia 22 de abril de 2022, data posterior ao feriado de Tiradentes.

Parágrafo Único. Não se aplicam os efeitos deste Decreto aos
serviços públicos essenciais, que não admitem paralisação, os quais
funcionarão normalmente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 18 de abril 2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Noélio Nonato Alves
Código Identificador:F2C49ECA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA Nº. 001/2022

DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA nº. 001/2022
Imputado:
CM
VEICULOS
ESPECIAIS
COMERCIO
E
SERVIÇOS EIRELI
1. RELATÓRIO:
Trata-se de Processo Administrativo 001/2021 para apuração de
responsabilidade da empresa CM VEICULOS ESPECIAIS
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.
A Secretária de Saúde do Município de Quixelô/CE, instaurou o
Processo Administrativo nº 001/2022 por meio da portaria nº 001 de
21 de março de 2022, alegando para tanto o descumprimento do
Instrumento Contratual de nº 2021.12.30.1.1.
Diante do ocorrido, a empresa foi notificada da instauração do
Processo Administrativo em tela para apuração de eventual