DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2937

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

A Sra. SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, torna público o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao
Contrato
decorrente
do
processo
licitatório
na
modalidade
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0312.01/2021, cujo objeto é o
OBJETO: ORIENTADOR SOCIAL - Especificação: CARGA
HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDER AOS
PROGRAMAS
COORDENADOS
PELA
SECRETARIA
DE
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
DE QUIXERE.

CONTRATANTE:
SECRETÁRIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADO (A): MARIA CAMILA DA CUNHA LIMA

VALOR MENSAL ADITIVADO: R$ 200,00 (duzentos reais)

PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte e cinco inteiros por
cento)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): MARIA CAMILA DA
CUNHA LIMA

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
MARIA
ELIETE
FERNANDES OLIVEIRA

Quixeré - CE, 06 de abril de 2022.

ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:A1FEE926

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 092/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM
TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE,
Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas,com
fulcro no inciso I, alínea g, do artigo 89, da Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2022 é feriado nacional,
nos termos do art. 1º, da Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de
2002, que deu nova redação ao art. 1° da Lei Federal n° 662 de 06 de
abril de 1949.
CONSIDERANDO que é mais benéfico ao bom andamento dos
serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não
intercalada);
CONSIDERANDO a Portaria ME Nº 3.413, de 18 de abril de 2022,
do Governo Federal que acrescenta o inciso VI-A ao art. 1° da
Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, tornando o dia 22 de
abril de 2022 ponto facultativo.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 22 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que os serviços considerados essenciais serão
garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste Decreto.

DECRETA
Art. 1º Ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do
Ceará, no expediente do dia 22 de abril de 2022 - sexta-feira.
§ 1º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do
interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a
exemplo da Unidade Mista de Saúde, Serviço de Limpeza Urbana,
Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de
natureza similar.
§ 2º. Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao
regular andamento do serviço púbico Municipal, bem como ao plano
de vacinação contra a COVID-19.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios
médicos especializados que atendem a pacientes com consultas
médicas previamente agendadas, assim como o setor de Licitações, no
que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 14
de abril de 2022.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Saboeiro, 19 de abril de 2022.

WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE
Prefeita Interina de Saboeiro

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:1C1918F4

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 12.04.001/2022-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 12.04.001/2022-
PMS. Objeto: Aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município
de Saboeiro-CE, relacionadas aos Convênios nº 025/2021 e nº
026/2021 - SESA/CE. DATA DA SE SSÃO: dia 04 de maio de 2022,
às
09h:00min.
EDITAL
e
LOCAL:
endereço
eletrônico:
www.bll.org.br.

Saboeiro-CE, 19 de abril de 2022.

MARIA DANIELE DA SILVA -
Pregoeira da CPL.

Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:5C533DBA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°13042022SME, RESULTANTE DE TOMADA DE PREÇOS Nº
PREÇOS N° 21.02.2022.02-TP.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA:
AX4
EVENTOS,
PRODUÇÕES
E
CONSULTORIAS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA
EM SERVIÇOS DE ENSINO E COORDENAÇÃO MUSICAL DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME
PROJETO BÁSICO.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS)