DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2937

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:3437AC6A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 1904001/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE
SOBRE
O
DEFERIMENTO
DE
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAIS DE SANTANA DO
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1204002/2022, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo
Administrativo n° 202207004001;

CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da
administração poderá ser concedida, ao servidor estável, licença
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos
consecutivos, sem remuneração...”

CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de
Licença para tratar de assuntos pessoais e;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS PARTICULAR a Servidora Público Municipal, Sra.
ELLEN CARINE MARIANO RIBEIRO, matrícula funcional 2663,
ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, com lotação na Secretaria
Municipal de Assistência Social, pelo período de 02 (dois) anos,
tendo início no dia 13/04/2022 à 12/04/2024.
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal,
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 13 de
abril de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 19 de abril de
2022.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericka Rodrigues Maia
Código Identificador:7D45CA1E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO SI-TP004/2021-01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Infraestrutura do município de Senador Pompeu, torna
público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato nº SI-
TP004/2021-01, decorrente do processo licitatório na modalidade
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP004/2021, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
MÁQUINAS, PARA
ATENDER AS
NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO.

CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura;

CONTRATADA: M L X LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI -
ME;

VALOR GLOBAL: R$ 938.279,19 (novecentos e trinta e oito mil
duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 28° de fevereiro de 2022 até 31 de
Dezembro de 2022;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Matheus Lucas
Macedo Alves – Sócio-Administrador.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Giovani Alves da Silva
– Secretário(a) de Infraestrutura.

Senador Pompeu/CE, 23 de Fevereiro de 2022.

ANTÔNIO GIOVANI ALVES DA SILVA
Secretaria de Infraestrutura
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:59D86D34

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP002/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público
resultado da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços nº SI-
TP002/2022, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS DO MUNICÍPIO COM ADIÇÃO DE MATERIAIS,
JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

Empresas Habilitadas:

1. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP;
2. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-
EPP;
3.
REAL
SERVIÇOS
EIRELI-EPP,
inscrito
no
CNPJ
nº
37.452.665/0001-46;
4. APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI-ME;
5. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP;
6. TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA;
7. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI-ME;
8. FENIX – LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI;
9. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME;
10. A.I.L. CONSTUTORA LTDA – ME;
11. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA-ME;
12. M JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI-ME;
13.
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES EIRELI-EPP;
14. M JOSINEIDE LIMA MELO EIRELI-ME;
15. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

Empresas Inabilitadas:

1. C.R.P COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI;

Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº
8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Senador Pompeu-CE, 19 de Abril de 2022