DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2937

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:8C286CEA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
EMPREENDORISMO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso de licitação. Modalidade: Tomada de Preço n.º 11.04.01/2022.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO
INDUSTRIAL DE 2000 M², NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 07/2022, CELEBRADO
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO
NORTE E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: menor preço global. A comissão comunica aos interessados que
no dia 09 de maio de 2022, às 09h00min na sala da comissão de
licitação, localizada à Rua Padre Clicério, 4605, São Francisco,
Tabuleiro do Norte/CE, estará recebendo os envelopes de habilitação
e proposta de preços. Maiores informações através do email:
licitacaotabuleiro@gmail.com.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA –
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:3EF9D1F0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE CONTRARRAZÕES

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE – AVISO DE ABERTURA DE PRAZO AOS
RECURSOS
ADMINISTRATIVO
–
AVISO
CHAMADA
PÚBLICA Nº. 001/2022-SEMEB. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Tabuleiro do Norte/CE
torna público para conhecimento dos interessados que fica aberto o
prazo para apresentação aos recursos administrativos interpostos pelos
produtores IVONILDO MARQUES MARTINS e MIRIAN TARCIA
RIBEIRO, contra o julgamento dos documentos de habilitação e
projetos de vendas da Chamada Pública acima mencionada, e informa
que os autos do processo estão com vistas franqueadas aos
interessados.

Tabuleiro do Norte/CE, 19 de abril de 2022.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA.
Presidente.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C65AB3B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 280, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação da Biblioteca Infantil da
Creche Antônio Pedro do Nascimento (Antônio
Celeste).

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69,
IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda,
CONSIDERANDO que o art. 69, XXI, da Lei Orgânica do
Município de Várzea Alegre dispõe que compete privativamente ao
Prefeito Municipal dar denominação a próprios municipais e
logradouros públicos;

CONSIDERANDO que a palavra próprio ou prédio público remete a
um imóvel especialmente construído ou adaptado para albergar
serviços administrativos ou outros destinados a servir ao público,
como, por exemplo escolas, hospitais, etc;

CONSIDERANDO que o ato de denominar ou batizar uma coisa é
uma homenagem, ou seja, um gesto de reconhecimento público pelas
qualidades ou feitos notáveis do homenageado por parte daqueles que
o admiram por sua importância e por sua contribuição para a
civilização;

CONSIDERANDO que, quanto à espécie normativa adequada para
se promover a denominação de próprios públicos, não há necessidade
que se dê por meio de Lei, podendo ser via decreto ou outra figura
normativa equivalente, como leciona o mestre HELLY LOPES
MEIRELLES, no livro Direito Municipal Brasileiro, 12ª ed. São
Paulo: Malheiros. 2001, p. 700;

CONSIDERANDO que Raimunda Costa Bitu de Souza, conhecida
carinhosamente por Dinha Bitu, foi exemplo de simplicidade,
generosidade e abnegação, sendo uma educadora vocacionada, que
trazia na corrente sanguínea a veia poética, atuando sempre na
educação básica municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica atribuído o nome de Raimunda Costa Bitu de Souza,
conhecida carinhosamente por Dinha Bitu, à Biblioteca Infantil da
Creche Municipal Antônio Pedro do Nascimento (Antônio Celeste).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 19 de abril de
2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:2690E861

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANA PAULA DA SILVA LEANDRO

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para AVICULTURA,
localizado no SÍTIO FANTASMA, DISTRITO NARANIÚ Várzea
Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:7A9EE325

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANA PAULA DA SILVA LEANDRO

Recebimento de Licença