DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2937

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

Art. 33º - A remuneração do cargo de Coordenador Administrativo será de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) para jornada de trabalho de 40
horas semanais.

CAPITULO XI
DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Art. 34º - Fica criado na estrutura de cargos comissionados do Município de Abaiara. O cargo de provimento temporário do Supervisor
Administrativo Financeiro, vinculado à Secretaria de Municipal de Educação.
Art. 35º - Constituem atribuições do cargo de Supervisor Administrativo Financeiro:
Compartilhar informações e conhecimentos educacionais.
Executar os serviços de natureza administrativa financeira das Unidades Executoras (UEx).
Supervisionar, orientar os Diretores e Coordenadores escolares no preenchimento dos planos educacionais nos programas e sistemas federais.
Alimentar o Sistema Federal Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE no âmbito municipal.
Supervisionar e Coordenar o Sistema Integrado de Gestão Escolar – (SIGE) na rede Municipal.
Auxiliar na alimentação e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE das unidades escolares.
Alimentar e monitorar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – (SIMEC) mantendo as informações atualizadas.
Realizar a adesão de novos programas educacionais Estaduais e Federais no âmbito da secretaria Municipal de Educação e das Unidades Executoras
Escolares (UEx).
Supervisionar e Coordenar novos programas educacionais Estaduais e Federais no âmbito da secretaria Municipal de Educação e das Unidades
Executoras Escolares (UEx).
Participar de eventos, formações e reuniões dirigidas pela 20º Coordenadoria Regional de Educação (CREDE 20).
Responder as demandas da 20º Coordenadoria Regional de Educação (CREDE 20), sempre que for solicitado.
Participar de eventos e reuniões dirigidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
Responder ao Secretário Municipal de Educação, sempre que for solicitado.
Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

Art. 36º - A remuneração do cargo de Supervisor Administrativo Financeiro será de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) para jornada de trabalho
de 40 horas semanais.

CAPITULO XII
DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Art. 37º - Fica renomeado o cargo de Assessor Administrativo, nomenclatura da lei 422/2017, para a nomenclatura de Assistente Administrativo,
cargo de provimento comissionado, vinculado à Secretaria de Municipal de Educação de Abaiara.
Art. 38º - Constituem atribuições do cargo de Assistente Administrativo:
Compartilhar informações e conhecimentos educacionais.
Auxiliar na execução dos serviços de natureza administrativa, burocrática e financeira nas Unidades Executoras (UEx).
Registrar a tramitação de papéis e documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob sua
responsabilidade.
Executar o serviço de controle de patrimônio.
Gerar memorandos, e-mails e relatórios quando necessário;
Assumir a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos de escritório, incluindo computadores, copiadoras e aparelhos de fax;
Responder a perguntas e pedidos de informação.
Atender telefonemas e assumir outras atribuições de recepcionista quando necessário.
Atestar o recebimento dos materiais e serviços submetendo-o à autoridade competente.
Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes.
Auxiliar na alimentação e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE das unidades escolares.
Auxiliar na alimentação e monitoramento do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – (SIMEC) mantendo as informações
atualizadas.
Auxiliar na adesão de novos programas educacionais Estaduais e Federais no âmbito da secretaria Municipal de Educação.
Participar de eventos, formações e reuniões dirigidas pela 20º Coordenadoria Regional de Educação (CREDE 20).
Responder as demandas da 20º Coordenadoria Regional de Educação (CREDE 20), sempre que for solicitado.
Participar de eventos e reuniões dirigidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
Responder ao Secretário Municipal de Educação, sempre que for solicitado
Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

Art. 39º - A remuneração do cargo de Assistente Administrativo será de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) para jornada de trabalho de 40 horas
semanais.

CAPITULO XIII
DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE PESSOAL

Art. 40º - Fica criado o cargo de Assistente de Pessoal, cargo de provimento comissionado, vinculado à Secretaria de Municipal de Educação de
Abaiara.
Art. 41º - Constituem atribuições do cargo de Assistente de Pessoal:
Compartilhar informações e conhecimentos educacionais.
Selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais;
Prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;
Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral em meio físico ou eletrônico;
Orientar e elaborar a classificação, codificação, catalogação, digitalização e tramitação de papéis e documento sob sua responsabilidade;
Proceder controle de provimento e vacância de cargos, e quando a função for desempenhada no setor de pessoal proceder e controlar a periodicidade
das avaliações periódicas, progressão funcional, emissão de certidões e laudos referente ao setor, controle das fichas de entrega de EPI`s, controle de
licença e férias de servidores, registro de controle de jornada de trabalho em qualquer sistema implantado, elaboração de folha mensal de pagamento
e seus respectivos relatórios, operar sistemas para execução de tais tarefas;