DOMCE 20/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2937

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95

Secretaria Municipal de Educação e as Unidades
Executoras (UEx) Escolares na elaboração, execução e
prestação de contas dos projetos e programas educacionais
no âmbito Estadual e Federal.
Assistente de Pessoal
R$ 1.300,00
01
40 horas semanais
Nível Médio Completo
(CBO: 411030) Executam serviços de apoio nas áreas de
recursos humanos, administração, finanças e logística;
atendem as unidades escolares, fornecendo e recebendo
informações sobre produtos e serviços; tratam de
documentos variados, cumprindo todo o procedimento
necessário referente aos mesmos.
Auxiliar
de
Desenvolvimento
Infantil
R$ 1.300,00
02
40 horas semanais
Nível Médio Completo
(CBO: 331110) Auxiliam no desenvolvimento de alunos
na faixa de zero a seis anos; Orientam a construção do
conhecimento; Elaboram projetos pedagógicos; Planejam
ações didáticas e avaliam o desempenho dos alunos.
Preparam material pedagógico; Organizam o trabalho no
desenvolvimento das atividades, Mobilizam um conjunto
de capacidades comunicativas.
Controlador de Almoxarifado e
Merenda Escolar
R$ 1.300,00
03
40 horas semanais
Nível Médio Completo
(CBO: 414105) Recepcionam, conferem e armazenam
produtos, materiais de expediente e a Merenda escolar.
Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e
saídas e controlam os estoques. Distribuem merenda
escolar nas unidades escolares e materiais a serem
expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a
movimentação dos itens armazenados e a armazenar,
preservando o estoque limpo e organizado. Realizam
expedição de materiais, produtos e merenda escolar,
examinando-os, providenciando os despachos dos mesmos
e auxiliam no processo de logística.

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:6A052809

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 589, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Pindoretama, para criação de
fonte de recurso, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) que visa a contratação de financiamento junto à União,
para serem aplicados no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), conforme dispõe a Lei
Municipal nº 583, de 20 de dezembro de 2021, o qual obedecerá à seguinte classificação orçamentária:
01 – Secretaria de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 01. 01 Secretaria de Administração e Finanças

Classificação Funcional Programática
Ação e elemento de despesa
Valor R$
04 122 0017 1.002

Modernização Tributária e Fiscal
4.4.90.30.00
Material de Consumo

1754000000
Recurso de Operação de Crédito
1.000,00
4.4.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

1754000000
Recurso de Operação de Crédito
1.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica

1754000000
Recurso de Operação de Crédito
1.143.000,00
4.4.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic – PJ

1754000000
Recurso de Operação de Crédito
90.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente

1754000000
Recurso de Operação de Crédito
15.000,00
Total
1.250.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ............................................................... R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais)
Art. 2º - A dotação criada através do presente Crédito Adicional Especial utilizará como Fonte de Recursos ANULAÇÃO parcial de dotações
orçamentária, nos termos do Art. 43, §1º.III da Lei No 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
Anulação:
01 – Secretaria de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 01. 01 Secretaria de Administração e Finanças

Classificação Funcional Programática
Ação e elemento de despesa
Valor R$
04 122 0002 2.001
Manutenção e Funcionamento da Sec. De Adm. e Finanças

3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
150.000,00
Total
150.000,00

03 – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 01. 01 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Classificação Funcional Programática
Ação e elemento de despesa
Valor R$
15 451 0016 1.004

Const., Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios e Obras de Interesse Público

4.4.90.51.00
Obras e Instalações