DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022042000007
7
Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, considerando o disposto no Decreto nº
10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021,
no uso das atribuições que lhe conferem a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de
24 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Processo nº 71000.017051/2022-
32, resolve:
Conceder, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor CAIO
POMPÉIA RIBEIRO NETO, Matrícula SIAPE nº 2041187, ocupante do cargo efetivo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, Classe "A", Padrão 'IV", pelo período de 01 (um) ano
e 3 (três) meses, a partir de 22 de abril de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 59, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.018924/2022-24, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor OTO BURÉGIO LIMA do cargo em comissão de
Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 31 de março de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC N° 127, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022,publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.023983/2022-14, resolve:
Nomear VINÍCIUS STANLEY SOUZA DO NASCIMENTO para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de
Gestão de Instalações Esportivas, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 06 de abril de 2022, do Ministério da Cidadania, publicada no
Diário Oficial da União nº 67, de 07 de abril de 2022, Seção 2, página 06, que autorizou o
afastamento do País do servidor MIGUEL FERREIRA PERES, Corregedor do Ministério da
Cidadania,
Onde se lê: "... para participar da Conferência Internacional Anticorrupção
( I AC C ) , . . . "
Leia-se:
"... para
participar da
Conferência Internacional
Antifalsificação
( I AC C ) . . . "
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 06 de abril de 2022, do Ministério da Cidadania, publicada no
Diário Oficial da União nº 67, de 07 de abril de 2022, Seção 2, página 06, que autorizou o
afastamento do País do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES, Chefe da Assessoria
Especial de Controle Interno,
Onde se lê: "... para participar da Conferência Internacional Anticorrupção
( I AC C ) , . . . "
Leia-se:
"... para
participar da
Conferência Internacional
Antifalsificação
( I AC C ) . . . "
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 11 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de março de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no parágrafo único, do art.
4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo nº 08165.000019/2022-07, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, da servidora NATÁLIA
DA SILVA PESSOA, matrícula nº 1049897, ocupante do cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para
exercício junto à Defensoria Pública da União em Niterói/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 11 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de março de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que
constam do processo nº 71000.023722/2022-02, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ADRIANO CAETANO SANTOS, matrícula nº 1770641,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto à Universidade Federal dos Vales
do Jequitinhonha e Mucuri.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2022
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIS FERNANDO GOMES JUNIOR, Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training
Course on Computer Security for Industrial Control Systems for Radioactive Material", em
Viena/Áustria, de 23/04/2022 a 01/05/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.011738/2021-37.
PAULO ROBERTO PERTUSI, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar da assinatura de Acordo de Cooperação com a Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA) para o estabelecimento de um Programa
Acadêmico de Direito Nuclear no Brasil, em Viena/Áustria, de 25/04/2022 a 01/05/2022,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001886/2022-24.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10/04/2022, o servidor VILSON APARECIDO DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1807458, portador do CPF nº 124.*.*-03, da Função Gratificada,
código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9 SEI-MAST, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 25, de 05 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 07
de Janeiro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar MARILAN DA SILVA BORGES, CPF ***.674.487-** para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Compras, Infraestrutura e Logística, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Gestão, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.
MARCIO FERREIRA RANGEL
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 75, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear VÂNIA LUIZA DE SOUZA EMERICK, CPF ***.274.971-**, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de
Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007563/2022-
11).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 565, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032418/2022-25,
resolve:
Exonerar, a pedido, SUZANA SILVA RODRIGUES do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Artur
C o i m b r a / AC .
Exonerar, a pedido, JOSÉ BORGES DA SILVA NETO do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Acompanhamento Societário
e da Ordem Econômica/CPOE.
Exonerar DAGMA SEBASTIANA CAIXETA DE MACEDO do cargo comissionado
técnico,
código
CCT-V, com
função
de
Assessora
na Assessoria
de
Relações
Institucionais/ARI.
Exonerar, a pedido, ISADORA MOREIRA FIRMINO do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Administração e
Finanças/SAF e nomear DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, KARLA CROSARA IKUMA REZENDE do cargo comissionado
de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE e
nomear ABRAÃO BALBINO E SILVA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, ABRAÃO BALBINO E SILVA do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Competição/SCP e
nomear JOSÉ BORGES DA SILVA NETO para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE do cargo comissionado
de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria de Relações
Institucionais/ARI e nomear DAGMA SEBASTIANA CAIXETA DE MACEDO para o referido
cargo.
Nomear SUZANA SILVA RODRIGUES para o cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Chefe do Gabinete da Presidência/GPR.
CARLOS MANUEL BAIGORRI