DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 477/DSM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-S) 06.8730.65 RICARDO PIRES DE OLIVEIRA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Farmácia, na área de
Administração, na Policlínica Naval de Niterói, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 03NOV2021 a 02NOV2023.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 03NOV2021.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 212/DPCVM, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM - 314 (6ª
Revisão), e de acordo com a alínea b do inciso VI do anexo D da Portaria nº 31/2021 da
DGPM, resolve:
Art. 1º Contratar a SO-RM1-CL 87.0334.02 DEISE SIMÕES DA SILVA para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Seção de Execução Financeira do Departamento
de Administração, na área de administração da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 14ABR2022 a
13ABR2023.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: três - existentes: três,
Praças - autorizadas: 55 - existentes: 49, com a presente alteração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de abril de 2022.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 215/DPCVM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a LUCILDA PAULUS LOPES, 22.0071.64 CPF 017.664.709-04, viúva
do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-B-IV, 19.6122.73, Matrícula SIAPE 0965974,
ORVINO RODRIGUES LOPES, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art.
24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 15 de dezembro de 2021, data de falecimento do instituidor (Processo
nº 63231.000675/2022-79, da CFRP/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 635/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CI 86.7967.12 MARCELO DA MATTA;
SO-PL 87.1330.83 LUIZ ANTONIO ALEIXO DELGADO; e
SO-TE 87.2052.03 WELLINGTON VENICIO DE ABREU DUARTE.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 636/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da
Medida Provisória no 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do
anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MA 86.1742.15 NADJÉLIO BERNARDINO PEREIRA; e
2o SG-PL 86.2948.57 JOSÉ CARLOS DE MELO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 637/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 86.2929.35 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA; e
SO-CN 87.1324.51 ANDRÉ LUIZ LOPES DE SOUSA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 638/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ES
87.2975.40 JERSON AMARAL DE MOURA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 639/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MA 87.1220.73 EVANDRO CARNEIRO SANTOS;
SO-MA 87.1221.38 EVALDO CARNEIRO SANTOS; e
SO-AM 87.1222.43 FRANCISCO LOPES LEITE JUNIOR.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 647/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 90/MB/2005, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15ABR2022, a CF
(Md) 03.0444.08 VIVIANE HABIB DE LIMA, por haver ultrapassado um ano contínuo em
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida à Policlínica Naval Nossa
Senhora da Glória (PNNSG).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 648/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
86.4989.83 MARCÍLIO LIMA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 649/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO-SB
06.8398.51 ALEXANDRE SANTOS TRINDADE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 149/SVPM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º das Portarias abaixo relacionadas, em
virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal a alteração de situação de
inatividade dos militares que mencionam, conforme o Acórdão n° 2225/2019, do Tribunal
de Contas da União (TCU):
I) Portaria nº 349, de 22/10/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
25/10/2019 e no Boletim nº 22/2019, da Marinha do Brasil:
- 2ºSG-Ref°-CA 54.3499.31 MANOEL ANTONIO DA SILVA; e
- CB-Refº-ES 61.0404.36 ARNALDO BARBOSA DO REGO.
II) Portaria nº 357, de 25/10/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
01/11/2019 e no Boletim nº 22/2019, da Marinha do Brasil:
- SO-Refº-MA 69.3491.34 RAIMUNDO JOSÉ MORAES; e
- 1ºSG-Refº-MC 58.1381.45 JOSÉ LUIZ.
III) Portaria nº 358, de 25/10/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
01/11/2019 e no Boletim nº 22/2019, da Marinha do Brasil:
- SO-Refº-CP 54.2311.32 JASSON LEONIDIO DOS SANTOS.
IV) Portaria nº 360, de 25/10/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
01/11/2019 e no Boletim nº 22/2019, da Marinha do Brasil:
- SO-Refº-AT 58.1056.46 JOSÉ CARLOS DE JESUS; e
- CB-Refº-MR 54.3077.41 ADEMESIO SILVINO DA SILVA.
V) Portaria nº 370, de 06/11/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
11/11/2019 e no Boletim nº 24/2019, da Marinha do Brasil:
- CC (Refº-T) 75.9030.83 RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE MELO;
- SO-Refº-AM 68.3010.37 ANTONIO PAULO SOBRINHO;
- 1ºSG-Refº-EF 54.3528.35 ISRAEL MARIANO VIEIRA DE FREITAS;
- 2ºSG-Refº-AV 79.1540.77 JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO; e
- 3ºSG-Refº-EL 57.5255.36 JUVENIL GOMES DIAS.
VI) Portaria nº 371, de 06/11/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
11/11/2019 e no Boletim nº 24/2019, da Marinha do Brasil:
- SO-Refº-PL 80.5011.33 CLOVIS EDY SILVEIRA;
- 1ºSG-Refº-MR 47.0875.36 JOEL LOPES DE PAIVA;
- 1ºSG-Refº-TL 51.0371.31 MANOEL WILSON COSTA; e
- 1ºSG-Refº-MO 54.3357.36 ACRISIO LIMA CUNHA.
VII) Portaria nº 372, de 06/11/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
11/11/2019 e no Boletim nº 24/2019, da Marinha do Brasil:
- SO-Refº-TL 49.0994.34 EDMUNDO DE OLIVEIRA PITTA;
- 1ºSG-Refº-MO 66.1108.31 CARLOS ALBERTO MARTINS BASTOS;
- 3ºSG-Refº-MA 64.1042.31 CARLOS ALBERTO SOARES; e
- 3ºSG-Refº-MR 76.5255.38 ISALTINO CORRÊA PINTO.
VIII) Portaria nº 374, de 06/11/2019, deste Serviço, publicada no DOU de
11/11/2019 e no Boletim nº 24/2019, da Marinha do Brasil:
- CMG (Refº-T) 66.5009.31 ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA;
- CF (Refº-T) 73.9313.81 CARLOS ROBERTO CHAN FOCK DE OLIVEIRA ;
- SO-Refº-ES 67.3108.34 ANTONIO PEDRO TEIXEIRA ROCHA; e
- 2ºSG-Refº-PL 80.1157.30 ANTONIO JORGE SANTOS SANTANA.