DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
COOPERATIVA
NACIONAL 
AGROINDUSTRIAL
COONAI,
CNPJ
45.760.030/0003-04.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 13613145/6SIPOA/2021,
de
22/01/2021, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 022/6°SIPOA/2021, de 11/03/2021,
e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes
ao Processo n°
21052.004234/2018-28.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar -
CPAD, constituída pela Portaria CORREG/MAPA nº 33, de 28 de janeiro de 2022 (Doc. SEI nº
19869393), da Corregedoria-Geral do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 31/01/2022 - Ano 6, Edição 1.22,
alterada pela Portaria nº 67, de 16 de março de 2022 (Doc. SEI nº 20719742), publicada no
Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 21/03/2022 - Ano 6, Edição 3.13, alterada pela
Portaria nº 95, de 28 de março de 2022 (Doc. SEI nº20842173), publicada no Boletim de
Gestão de Pessoas - BGP em 28/03/2022 - Ano 6, Edição 3.18, alterada pela Portaria nº 96,
de 29 de março de 2022 (Doc. SEI nº 20875055), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas
- BGP em 30/03/2022 - Ano 6, Edição 3.20, e prorrogada pela Portaria nº 89, de 24 de
março de 2022 (Doc. SEI nº 20933707), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP
em 01/04/2022 - Ano 6, Edição 4.1, constituída para apurar irregularidades constantes do
Processo nº 21000.005436/2022-89 e fatos conexos, e com fulcro no art. 161 da Lei nº
8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo
Civil, CITO, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 02/2022, cujo objeto é a Aquisição de itens consumíveis da categoria "Padrões e MRCs",
para atender as necessidades do LFDA-, foi homologada. Após abertura, análise e
julgamento da ata complementar, sagrara-se vencedora do certame a empresa:
43.740.971/0001-80 - JETECH AMBIENTAL EIRELI, Itens: 4, 6, 8, 15, 17, 19, 22, 23, 26, 30,
36, 51, 55, 58, 59, 60, 63, 69, 70, 80, 87, 88, 97, 98, 99, 105, 108, 109, 115, 118, 120, 126,
137, 138, 142, 146, 147, 150, 156, 162, 163, 164, 165, 168, 170, 174, 181 no valor total R$
R$ 505.188,05.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901867/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUDOS, CNPJ nº 46137444000174.
Valor da contrapartida contratada passa a ser R$ 33.600,00. Valor Total: R$ 28.600,00,
Valor de Contrapartida: R$ 28.600,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: FERNANDO OCTAVIANI, CPF nº 375.670.578-16.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE de
Três Marias, município de Três Marias, estado de Minas Gerais, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de
Aquicultura e Pesca - Substituto, o Sr. MAURICIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA, e de outro
lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) HIGOR GUSTAVO DE MENDONÇA, CPF Nº
XXX.807.536-XX. Processo de Cessão Nº 21028.003530/2017-28. Área Aquícola nº 3543.
Vigência 13/04/2022 a 13/04/2042. Data da Assinatura: 13/04/2022.
JORGE LUIZ SIQUEIRA, CPF: ***.673.901-**, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, na sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar,
sala 134-B, Brasília, Distrito Federal ou pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br,
defesa escrita a ser juntada aos autos do Processo nº 21000.005436/2022-89.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de
obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Presidente do Procedimento Correcional
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.010494/2022-24
O Secretário de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Em cumprimento ao disposto no DECRETO Nº 10.576, de 14 dezembro de 2020, INSTRUÇÃO
NORMATIVA INTERMINISTERIAL SEAP/MMA/MP Nº 6 de 28 de maio de 2004 E PORTARIA SAP/MAPA Nº 412, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, torna público o resultado do edital de convocação do
processo Nº 21000.010494/2022-24, objetivando o cancelamento das áreas aquícolas pelo não pronunciamento por parte dos vencedores, quanto ao interesse na celebração de contrato de cessão
de uso de espaço físico em corpos d'água de domínio da união para fins de aquicultura no estado de SANTA CATARINA dos editais das Concorrências Públicas Nº 001/MPA/2011; Nº 002/MPA/2011;
Nº 008/MPA/2011 E Nº 034/MPA/2013 LISTADOS ABAIXO:
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/MPA/2011
. V E N C E D O R ES
CPF
PARQUE AQUÍCOLA
ÁREA AQUÍCOLA
R ES U LT A D O
. JOÃO IZORIO DA SILVA
309.XXX.XXX-72
PENHA 01
137
C A N C E L A DA
. JOCELMO JOÃO DA SILVA
908.XXX.XXX-15
PENHA 01
138
C A N C E L A DA
. DOUGLAS DANIEL DA SILVA
051.XXX.XXX-51
PENHA 01
174
C A N C E L A DA
. ALEXANDRE SOUZA
044.XXX.XXX-14
FLORIANÓPOLIS 04
322
C A N C E L A DA
. JOSÉ ALBERTO QUEIROZ
290.XXX.XXX-15
FLORIANÓPOLIS 04
651
C A N C E L A DA
. ANTÔNIO LAURINDO DO AMARAL
155.XXX.XXX-87
FLORIANÓPOLIS 04
655
C A N C E L A DA
. LORETE RODRIGUES DA SILVA SAMBURGARO
067.XXX.XXX-05
FLORIANÓPOLIS 05
338
C A N C E L A DA
. ROSIANE DA SILVA
059.XXX.XXX-96
FLORIANÓPOLIS 05
463
C A N C E L A DA
. KATSUHIKO TATESUJI
367.XXX.XXX-20
FLORIANÓPOLIS 05
579
C A N C E L A DA
. MARIA ANGÉLICA FERREIRA SANDRINI
081.XXX.XXX-99
FLORIANÓPOLIS 05
587
C A N C E L A DA
. ALDORI ANTÔNIO DA SILVA
486.XXX.XXX-15
FLORIANÓPOLIS 05
600
C A N C E L A DA
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/MPA/2011
. V E N C E D O R ES
C P F/ C N P J
PARQUE AQUÍCOLA
ÁREA AQUÍCOLA
R ES U LT A D O
. FERNANDO MAGALHÃES FERREIRA
064.XXX.XXX-31
FLORIANÓPOLIS 04
652
C A N C E L A DA
. CARMEM LÚCIA MARTINS SANTOS
521.XXX.XXX-91
FLORIANÓPOLIS 04
653
C A N C E L A DA
. LEANDRO NUNES
068.XXX.XXX-00
FLORIANÓPOLIS 05
471
C A N C E L A DA
. OSTRA VIVA COMÉRCIO DE MOLUSCOS BIVALVOS LTDA
04.707.054/0001-
42
FLORIANÓPOLIS 05
595
C A N C E L A DA
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/MPA/2011
. V E N C E D O R ES
CPF
PARQUE AQUÍCOLA
ÁREA AQUÍCOLA
R ES U LT A D O
. EDIR CATARINA PEREIRA
860.XXX.XXX-34
B I G U AÇ U
55
C A N C E L A DA
. JONAS OSCAR PEREIRA
036.XXX.XXX-56
B I G U AÇ U
56
C A N C E L A DA
. SÍLVIA LUISA SANTOS SOARES
436.XXX.XXX-87
B I G U AÇ U
57
C A N C E L A DA
. ADELINO GONÇALVES
037.XXX.XXX-70
B I G U AÇ U
58
C A N C E L A DA
. HELENA ROSA MOREIRA
037.XXX.XXX-94
B I G U AÇ U
59
C A N C E L A DA
. SOLANGE CATARINA GONÇALVES
021.XXX.XXX-04
B I G U AÇ U
99
C A N C E L A DA
. NELSON DUTRA DE MELLO
020.XXX.XXX-31
B I G U AÇ U
140
C A N C E L A DA
. ANDREA FIORAVANTE PIETRO
912.XXX.XXX-68
B I G U AÇ U
142
C A N C E L A DA
. VALDIR MARQUES
559.XXX.XXX-91
B I G U AÇ U
143
C A N C E L A DA
. ALEXANDRE LUIS MACHADO
028.XXX.XXX-12
B I G U AÇ U
144
C A N C E L A DA
. NATALICIO LEOPOLDO DA SILVA
176.XXX.XXX-91
B I G U AÇ U
145
C A N C E L A DA
. LURDES NICACIO DA SILVA
528.XXX.XXX-68
B I G U AÇ U
147
C A N C E L A DA
. JHONATAN GONZAGA CORRÊA
070.XXX.XXX-38
B I G U AÇ U
148
C A N C E L A DA
. MIGUEL JOSÉ TOMAZ JÚNIOR
038.XXX.XXX-74
B I G U AÇ U
149
C A N C E L A DA
. JOÃO MANOEL SIMÃO
534.XXX.XXX-68
B I G U AÇ U
150
C A N C E L A DA
. MAURINO JOSÉ TOMAZ
223.XXX.XXX-15
B I G U AÇ U
153
C A N C E L A DA
. ARLEY MANOEL DE FARIAS
036.XXX.XXX-45
B I G U AÇ U
236
C A N C E L A DA
. VALTER JOSÉ COELHO JÚNIOR
050.XXX.XXX-54
B I G U AÇ U
237
C A N C E L A DA
. TATIANI REGINA ROSA
079.XXX.XXX-08
B I G U AÇ U
238
C A N C E L A DA
. TATIANE HERONDINA DE SOUZA
091.XXX.XXX-97
B I G U AÇ U
239
C A N C E L A DA
. HERONDINA ROSA DE JESUS
671.XXX.XXX-15
B I G U AÇ U
240
C A N C E L A DA
. EFISIO CARDOSO
310.XXX.XXX-53
B I G U AÇ U
241
C A N C E L A DA
. REINALDO MARTINS COELHO
003.XXX.XXX-22
B I G U AÇ U
242
C A N C E L A DA
. NILTON COELHO
376.XXX.XXX-04
B I G U AÇ U
243
C A N C E L A DA
. RAFAEL MORFIM SILVY
084.XXX.XXX-07
B I G U AÇ U
244
C A N C E L A DA
. SEBASTIÃO LOURIVAL NOVACK
445.XXX.XXX-25
B I G U AÇ U
245
C A N C E L A DA
. EDUARDO NUNES
538.XXX.XXX-68
B I G U AÇ U
246
C A N C E L A DA

                            

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