DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus
sócios, Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34 e Alberto Rodrigues, CPF nº
355.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução
do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 11.620,52 (onze mil seiscentos e vinte
reais e cinquenta e dois centavos), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº
0239300-44.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada pelo Sr. GENI ARAÚJO
Q U E I R OZ
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.000054/2022-56.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 04.796.802/0001-00 - RCC SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI. Objeto: Prestação
de serviços de inspeção, testes e manutenção dos sistemas de prevenção e proteção
contra incêndio existente no ceitecem liquidação, comportando recargas de extintores e
reposição de algumas peças quando necessário sob demanda, que serão prestadas nas
condições estabelecidas no termo de referência (anexo i do edital).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2022 a 11/01/2023. Valor
Total: R$ 199.999,99. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1473/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e FERMENTEC LTDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FERMENT AÇ ÃO
ALCOÓLICA, CNPJ nº 51.328.243/0001-94, com sede no Município de Piracicaba, Estado de
São Paulo, Avenida Antônia Pazzinatto Sturion, n°. 1.155, Bairro Jardim Petrópolis, CEP
13420-640. Objeto: Execução do Projeto "Aplicações de Inteligência Artificial para Aumento
da Produtividade Industrial e Redução da Vinhaça em Usinas de Açúcar e Etanol". Fonte:
Fundo
Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
-FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA (0172024304). Nota de Empenho: 2022NE000258 4/2/2022. PTRES: 172669.
Valor do Instrumento: R$ 2.217.697,18 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos
e noventa e sete reais e dezoito centavos). Valor de Contrapartida: R$ 682.653,48
(seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito
centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M.
Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários
FERMENTEC LTDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FERMENTAÇÃO ALCOÓLICA: Henrique Berbert
de Amorim Neto, CPF 262.844.948-07. Data de assinatura: 14/04/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CAMPI UNIVERSITÁRIOS REGIONAIS E NOVAS UNIVERSIDA D ES
02/2018; Referência: 0513/18; Data da Assinatura: 18/04/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO
DE ENSINO
E ENGENHARIA
DE SANTA
CATARINA -
FEESC; CNPJ
nº.
82.895.327/0001-33; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC; CNPJ
83.899.526/0001-82; Objeto: "Ambientes Cooperativos de Pesquisa em Campi Regionais da
UFSC"; Valor total: até R$ 1.992.984,00 (um milhão novecentos e noventa e dois mil,
novecentos e oitenta e quatro reais), destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Nota de Empenho: 2022NE000351 e 2022NE000352; Fonte: Infraestrutura; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CH PÚB MCTI/FINEP/AT MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS ESTRATÉGICOS
2020; Referência: 0071/21; Data da Assinatura: 18/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP); CNPJ nº. 18.720.938/0001-41,; Executor: CENTRO DE
TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS DO NORDESTE (CETENE); CNPJ nº 519.487.700-59; CENTRO DE PESQUISA
AGGEU MAGALHÃES (CPQAM); CNPJ nº 33.781.055/0007-20; Objeto: "Desenvolvimento de superfícies
biomiméticas em ligas de titânio com hidroxiapatita/quitosana/cinamaldeído para produção de
implantes dentários"; Valor total: até R$ 1.859.821,49 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil,
oitocentos e vinte um reais, quarenta e nove centavos), destinados ao Convenente por meio de aporte
direto; Nota de Empenho: 2022NE000376 e 2022NE000377; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência
e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ProcessoFP-ADM-2021/00095; Espécie: Contrato nº 20.21.0027.01; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CTI COR-CENTRO DE
TRATAMENTO INTENSIVO LTDA, CNPJ nº 28.181.261/0001-74. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/04/2022. Valor: R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Assinatura em 13/04/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na
Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, COMUNICA o representante legal da FUNDAÇÃO DE ADMINISTRACAO E
PESQUISA ECONOMICO - SOCIAL - FAPES (CNPJ 02.257.655/0001-75) e o Senhor HELIO
MENDES CAZUQUEL (CPF 006.493.925-15), que se encontram em locais incertos e não
sabidos, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE Nº 002/2022, por esta
Concedente, em razão de irregularidades financeiras não suprimidas na prestação de
contas do objeto "MONITORAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS",
pactuado no Convênio 01.11.0136.00 (SIAFI 667218). Os motivos de fato da não aprovação
das contas desse convênio foram decorrentes da (i) não devolução parcial dos rendimentos
de aplicação financeira obtidos e não utilizados no objeto do Plano de Trabalho, (ii)
realização de despesas acima do permitido no cronograma de desembolso para a rubrica
Obras e Instalações e (iii) não devolução de saldo remanescente na conta específica em
prazo tempestivo. Essas irregularidades teriam resultados em danos ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT no valor original de R$ 247.427,38
(Duzentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
As razões de direito constam no Art. 37 c/c Art. 70, Parágrafo Único, da Constituição
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7.270/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Alex Sandro Lopes Cordeiro, CPF: ***.
397.758-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, processo técnico nº 141482/2019-2 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 19 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.129/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. João Victor Chaves Serpa Kosicki , CPF: ***.
508.258-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, processo técnico nº 140177/2017-5 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 19 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6.765/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. (a) Daniela Pereira Bonfim Santos, CPF: ***.
368.417-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, processo técnico nº 142096/2017-2 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 19 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.193/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. (a) Larissa Soares Rodrigues, CPF: ***.
513.067--**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 141336/2017-0 por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 19 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7.869/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Edson Velame Junior CPF: ***. 799.594-**, a
cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 132181/2018-5, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 19 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Federal, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art. 66 do Decreto 93.872/1986, § 6º do
Art. 116 da Lei 8.666/1993, no Art. 8º da Lei 8.443/1992, no Art. 15, incisos III, no Art. 19,
inciso V, Art. 24, no Art. 33, no Art. 34 e no Art. 48, § 2º, incisos I e III, alínea "g", da
Instrução Normativa CD-FNDCT 01/2010, na Cláusula 2.2, incisos I e VI, na Cláusula 4.2 e
na Cláusula 8.2, incisos I, III e IV, do Convênio em apreço. Com base no Art. 15 da Portaria
CGU 1.531/2021, a CPTCE concede ao representante legal da FAPES e ao Senhor HELIO
MENDES CAZUQUEL o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para que
apresentem seus argumentos de defesa ou comprovem, perante esta Concedente, a
restituição, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, do débito original
atualizado monetariamente e com juros legais que, nesta data, perfaz o montante de
337.571,09 (Trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e nove
centavos), conforme apuração realizada no Sistema de Débitos do TCU. Por fim, a CPTCE
comunica que o não atendimento do pedido desta Concedente para regularização da
prestação de contas financeira do Convênio 01.11.0136.00 (SIAFI 667218) no prazo
supracitado resultará no prosseguimento da marcha da TCE Nº 002/2022 na forma
estabelecida na Portaria CGU 1.531/2021, na Instrução Normativa TCU 71/2012 e Lei
8.443/1992.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10.059/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Juliano Genaro Perfetti, CPF: ***. .684.598 -
**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 141813/2019-9 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 19 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País

                            

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