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DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO MINISTERIAL Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Dou dia 26 de março de
2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de março de 2022, a qual entrou em vigência a partir do dia primeiro de abril de 2022, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo
requerimento de liberação de caução, através da Ata de Reunião n° 001/2022, da proponente SISTEMA POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA., nas concorrências 053/2009, localidade de
Trombudo Central/SC, 050/2009, localidade de Pouso Redondo/SC, 051/2009, localidade de Ituporanga/SC, e 057/2010, para a localidade de Balneário Barra do Sul/SC, que em conformidade
com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, na Nota Técnica n° 4959/2022/SEI-MCOM, oportunizando manifestação, em sede de
contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica. Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s) indicada(s) no anexo único, fica
autorizada a resgatar caução junto à Caixa Econômica Federal.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
ANEXO I
. Conc. n°
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 053/2009
SISTEMA POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA.
53000.047921/2010-82
0852/010/00.000010-8
R$ 1.926,56
. 050/2009
SISTEMA POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA.
53000.047071/2010-12
0852/010/00.000008-6
R$ 2.352,62
. 051/2009
SISTEMA POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA.
53000.047316/2010-10
0852/010/00.000011-6
R$ 3.536,01
. 057/2010
SISTEMA POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA.
53000.044973/2010-05
0852/010/00.000006-0
R$ 1.988,82
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Anatel/SP torna público o resultado do Pregão nº 12022 - UASG 413002,
processo nº 53504.003229/2021-24. Objeto: contratação dos serviços de transporte,
incluindo veículos, motoristas e demais insumos para a Gerência Regional da ANATEL no
Estado de São Paulo - GR01.
Vencedora: KING AUTOMOTORES LTDA, CNPJ/CPF:
27.326.594/0001-81. Valor total: R$5.849.994,00. Homologação: Marcelo Augusto
Scacabarozi - Gerente Regional.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2022) 413002-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 161/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo:
53557.000265/2020-30. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-BA. Contratado: 26.624.142/0001-13 - CONSTRUTORA FCK LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, em
razão da sua inexecução por culpa da contratada, configurada pelos descumprimentos das
obrigações pactuadas, relatadas no informe nº 004/2022/uo081/gr08/sfi (sei nº 7980955)
elaborado pela área gestora.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 53587.000153/2021-11.
Termo de Cessão de Uso. Cedente: Agência Nacional de Telecomunicações no Amazonas,
CNPJ/MF: 02.030.715/0007-08. Cessionário: Governo do Estado de Roraima, CNPJ/MF:
84.012.012/0001-26. Objeto: cessão de uso de área com 7.188,75 m², situada no lote nº
2030, Quadra 93, bairro 13 de setembro, Boa Vista/RR. Vinculação Legal: Lei nº
8.666/1993, Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Decreto nº 3.725/2001, Portaria
nº 3.044/1997 e legislação correlata. Vigência: 12(doze) meses, com início na data da
publicação. Data da assinatura: 19/04/2022.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 00000.001041/2017-17.
Pregão. Nº 54/2017. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
37.166.592/0001-26 - A TELECOM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2022..
Vigência: 27/03/2022 a 27/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.551,00. Data
de Assinatura: 25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
11/2022 que sagrou-se vencedora a empresa Pantanal Veiculos Ltda.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
(SIDEC - 19/04/2022) 115406-20415-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000069/2022 CS
Prestação de Serviço de Transporte Aéreo de Carga na Rede Postal Noturna - RPN,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 13/05/22 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/22 CS
Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 2B - Básica - com certificação FSC, CERFLOR ou similar,
na categoria mínima Misto, por meio do Sistema de Registro de Preços Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 29/04/22 às 9h e início da
disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-
0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA nº 29327415 Contrato de Locação de Imóvel nº 8/2012 (UD LAGOA DA PRATA) -
Objeto: Prorrogar a vigência do contratual para o período de 16/04/22 a 15/04/27; alterar
o valor mensal do aluguel para R$ 5.868,00; alterar o valor global do contrato para R$
352.080,00. Contratada: Adriana Menezes Mateus - CPF: 016.897.336-75. Data de
Assinatura: 05/04/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000018/2022 SE/SPI
Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de
Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada, no âmbito da Superintendência
Estadual de São Paulo Interior - SE/SPI, relativos às etapas dos processos de logística
integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com
prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme
condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 13/05/22 às 09h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 31/2021 - SE/RS; Contratada: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A;
Data de Assinatura: 18/04/2022; Objeto: acrescer 25% do valor global inicial atualizado do
contrato, em decorrência do aumento da quantidade de botijões estimadas para 195. Valor
global: R$ 26.325,00. SEI: 53137.029938/2021-65.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 33/2021 - SE/RS; Contratada: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A;
Data de Assinatura: 18/04/2022; Objeto: acrescer 25% do valor global inicial atualizado do
contrato, em decorrência do aumento da quantidade de botijões estimadas para 110. Valor
global: R$ 14.850,00. SEI: 53137.026596/2021-21.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 32/2021 - SE/RS; Contratada: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A;
Data de Assinatura: 18/04/2022; Objeto: acrescer 25% do valor global inicial atualizado do
contrato, em decorrência do aumento da quantidade de botijões estimadas para 195. Valor
global: R$ 26.325,00. SEI: 53137.029734/2021-24.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 72/2020 - SE/SPI; Contratada: CARLOS ROBERTO PAU LU C C I
CORTEZ ME; Data de Assinatura: 14/04/2022; Objeto: suprimir 0,07% do valor global inicial
atualizado do contrato; Acrescer 0,86% do valor global inicial atualizado do contrato e em
decorrência do disposto nos itens anteriores, alterar a Ficha Técnica das linhas LTR-SPI-
13000, LTR-SPI-13088, LTR-SPI-13090 e LTR-SPI-13400, conforme anexo desse instrumento.
Valor global: R$ 5.813.087,68. SEI: 53187.003504/2022-21.
3° TERMO ADITIVO - CONTRATO 340/2020 - SE/SPM; Contratada: PH RECURSOS HUMANOS
EIRELI; Data de Assinatura: 14/04/2022; Objeto: convalidar a assinatura do representante
"JULIO CARLOS CORREIA" no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2020 - SE/SPM, a partir
de 30/07/2021 e convalidar a assinatura do representante "JULIO CARLOS CORREIA" no 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2020 - SE/SPM, a partir de 13/12/2021. Valor global: R$
1.944.361,69. SEI: 53177.020003/2022-28.
AVISO DE CANCELAMENTO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Subgerência de
Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC, torna público:
a) O Cancelamento Unilateral da Autorização de Fornecimento nº 33/2021- SE/MG por
parte da ECT, a partir do dia 25/01/2022, fundamentada nos termos da alínea "a" do
subitem 10.1.1, da Cláusula Décima do Cancelamento da Autorização de Fornecimento e na
Lei 13.303/2013, art. 69, inc. VII, com incidência de multa de cancelamento no valor de R$
13.700,00, correspondente a 10% sobre o valor remanescente atualizado da Autorização de
Fornecimento que é de R$ 137.000,00, nos termos da alínea "f" do subitem 9.1.2.2 da
Cláusula Nona - das Penalidades, sem prejuízo às demais sanções administrativas.

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