DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 110/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01889150/2022, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas, mestrado profissional em Gestão de Negócios, doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no INSTITUTO ATENEU - Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871 A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza-Ceará, CEP: 
60.730-125, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, Modalidade presencial, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 111/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01897373/2022, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas, mestrado profissional em Gestão de Negócios, doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no INSTITUTO ATENEU – Bonsucesso, localizado na Av. Augusto dos Anjos, Nº 1915, Bairro: Bonsucesso , Município: Fortaleza-Ceará, CEP: 
60.730-125, quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, 
Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a decisão do Recurso Administrativo impetrado por ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA. contra decisão da Comissão que declarou HABILITADA a FHS CONSTRUTORA EIRELI, classificada em 1º lugar por ter 
apresentado o Menor Preço Global de R$ 3.089.999,98 sagrando-se vencedora do certame no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210006 - REGIDO PELA LEI 
13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RAMAIS PARA LIGAÇÃO DE CLIENTES, ABRIGOS DE CONJUNTOS DE REGU-
LAGEM E MEDIÇÃO, INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE REDUÇÃO DE PRESSÃO E ESTAÇÕES DE REGULAGEM E MEDIÇÃO EM TODA 
ABRAGÊNCIA DA REDE DE GÁS NATURAL CANALIZADO DA CEGÁS. A Comissão resolve CONHECER o Recurso interposto, eis que tempestivo 
para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sua decisão que havia habilitado a FHS CONSTRUTORA EIRELI e declarado a licitante como 
vencedora do certame, para declarar que a recorrida FHS CONSTRUTORA EIRELI está INABILITADA e, portanto, desclassificada neste certame. Esta 
Comissão enviou o recurso à autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, que ratificou a decisão da Comissão. A Comissão convocou a Recorrente 
para apresentar Proposta de Preços adequada ao seu melhor lance (para a Administração) conforme descrito na Ata da sessão pública de 18/4/2022, com o 
julgamento do recurso, que se encontra disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212615
IG Nº1123348000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20212615 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de contratação de empresa para elaboração de projeto de rede a combate a incêndio e atualização de levantamento arquitetônico 
da edificação do prédio, área aproximada: 10.000 m². MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 26152021, até o dia 05/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212633
IG Nº1140489000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20212633 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição com instalação/montagem de equipamentos cirúrgicos e médico/apoio assistencial, para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, 
para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 26332021, até o dia 05/05/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1144444000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de ativos de tecnologia da informação (hardware) para o data Center da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1582022, até o dia 05/05/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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