DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 15ª Assembleia Geral Ordinária e 45ª Assembleia 
Geral Extraordinária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, a se realizar no dia 29 de abril de 2022, às 9h, ficando autorizado 
a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 18 
de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Assessor de Relações Institucionais da Casa Civil 
do Governo do Estado do Ceará, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 01ª Assembleia Geral 
Ordinária da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CearaPar, a ser realizada em 28 de abril de 2022, às 14h, na cidade de Fortaleza/
CE, na sede da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), localizada na Avenida Pessoa Anta, 273, Espaço Inovação – Praia de 
Iracema, CEP 60060-188, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos constantes no artigo 132 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, assim como 
os demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº238/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao 
Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o TENEN-
TE-CORONEL QOPM ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA, M.F.: 105.610-1-9, para a função de Chefe do Setor de Precursão e Planejamento da 
Unidade Militar da Procuradoria Geral de Justiça, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 1º de abril de 2022. CASA MILITAR 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº239/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DISPENSAR 
do exercício funcional na estrutura organizacional da Casa Militar, os POLICIAIS MILITARES discriminados no Anexo Único, a partir de 12 de abril 
de 2022. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº239/2022 - CM
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
DANIEL NOGUEIRA LIMA
136.352-1-8
CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA UNIDADE MILITAR DE LOGÍSTICA
2.
TENENTE-CORONEL QOPM
WAGNER GOMES DA SILVA
113.113-1-8
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA PESSOAL DA UNIDADE 
MILITAR DA VICE-GOVERNADORIA
3.
CAPITÃO QOPM
TATIANA DANTAS COLAÇO
151.810-1-9
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº240/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DESIGNAR para 
o exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, os POLICIAIS MILITARES discriminados no Anexo Único, todos lotados 
neste órgão, a partir de 12 de abril de 2022. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº240/2022
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
110.917-1-7
CHEFE DA UNIDADE MILITAR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
2.
TENENTE-CORONEL QOPM
WAGNER GOMES DA SILVA
113.113-1-8
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
3.
CAPITÃO QOPM
TATIANA DANTAS COLAÇO
151.810-1-9
AGENTE DE SEGURANÇA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: LIMP-TUDO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.825.354/0001-63; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Sá e Silva, 
nº 1404, Bairro Tamatanduba, Eusebio/CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo 
administrativo n. 00937819/2022, no inciso II, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº017/2021, por 12 (doze) meses, a contar do dia 31 (trinta e um) 
de março de 2022, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato será reajustado em 16,91% (dezesseis vírgula noventa e 
um por cento), referente ao acumulado do IGP-M, passando o valor global de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta reais) para R$ 121.775,03 
(cento e vinte e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de março de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - 
DATA: 31 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Mark Augusto Lara Pereira, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, 
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 35.011.457/0001-86, com sede na Rua Professor Álvaro Costa, nº 336, Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP: 60.182-012. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220006 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 116.517,00 (cento e dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.02 . DATA 
DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil e Cosmo Bento de Sales, representante legal da Contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA