DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº204/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora ANA RAQUEL LEITE ALMEIDA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 473441-1-5, referência nº 05, lotado no Instituto Penal
Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação
“lato sensu”, Em Gestão Penitenciária, ministrado pela Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 19 de outubro de 2019 a 19 de outubro de 2020, no
valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos
e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/CIDADES/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES.
OBJETO: Aquisição para a Secretaria das Cidades do serviço de emissão de certificados digitais tipo A3, E-CNPJ, com validade de 36 (trinta e seis)
meses, sem fornecimento de tokens, na quantidade de 09 unidades, para pessoa jurídica, de acordo com as especificações e condições constantes do Edital,
com a finalidade principal de viabilizar as atividades junto aos órgão do Tribunal de Contas do Estado-TCE e da Controladoria Geral do Estado – CGE, além
de outros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 0025/2021, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região CIDADES e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo
Administrativo nº 01613561/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$
576,00 (quinhentos e setenta e seis reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.2
11.20867.03.339030.10000.0 – 01539. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Francielle Pereira da Silva, Representante Legal da EMPRESA SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°050/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03050319/2022, com fundamento
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO:
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
11 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJU-
ÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0148/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº 00018775/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar n° 269, de 30 de dezembro de
2021, o servidor LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO, matrícula nº 016780-1-9, ocupante do cargo/função de ENGENHEIRO
CIVIL lotado na GERÊNCIA DE PROJETOS RODOVIÁRIOS E CONTROLE DE QUALIDADE, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre
seu vencimento-base, referente à obtenção do título de ESPECIALISTA EM ESTRUTURAS DE CONCRETO E FUNDAÇÕES, a partir de 03/01/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,04 de FEVEREIRO de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0259/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº 00242756/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro de 2021, a
servidora LARISSA AUGUSTO E SILVA, matrícula nº 300095-6-8, ocupante do cargo/função de ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS lotada
na GERÊNCIA DE PROJETOS RODOVIÁRIOS E CONTROLE DE QUALIDADE, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento
base, referente à obtenção do título de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL ( RECURSOS HÍDRICOS), a partir de 10/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,21 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº /
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRA-
TANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº.
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro
Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº
2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, bairro: Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
de acordo com o Processo Administrativo nº 01785478/2022, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº 173/2021, cujo objeto
consiste serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas de equipamentos públicos do Distrito Operacional do Crato, manutenção no
Complexo Social Mais Infância em Barbalha-CE, 2ª Etapa. 1.2. O contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 153.783,47 (cento e cinquenta e três mil,
setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos, que representa 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento), passando o atual valor do contrato de
R$ 1.845.714,82 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.845.342,55 (um milhão,
oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 153.783,47 (cento e cinquenta
e três mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 07 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA. CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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