DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
Pública Estadual, localizadas na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.579.975,62 (vinte e cinco
milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de novembro de 2022; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (EMKO CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.
PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, CNPJ N° 07.438.591/0001-22, com endereço na Rua: José Severino
Filho, n° 257,Centro, General Sampaio, CEP:62.738-000, neste representado pelo Senhor Prefeito Francisco Cordeiro Moreira, portador do documento
de identidade n° 10227980 expedido pela SSP/CE e inscrito no CPF/MF N° 246.379.633-20, residente e domiciliado em General Sampaio. OBJETO:
O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de calçadão as
margens da CE 168, no Município de General Sampaio, com início nas Coordenadas E:449835,936, N:9553462,229 e fim nas Coordenadas E:450179,959,
N:9552694,421, com extensão total do calçadão 3.101,63m², conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Tal Termo justifica-se
pela necessidade de implantação de calçadão as margens da CE-168, que irá beneficiar toda a comunidade local e visitantes, tendo assim uma abrangência
coletiva. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 07/04/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente
da SOP e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA - Prefeito do Município de General Sampaio-CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza , 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01316001/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº57/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
URBANIZAÇÃO NA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: $ 7.071.503,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de $ 7.071.503,96 ( sete milhões, setenta e um
mil, quinhentos e três reais e noventa e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE:R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Recursos do CONVENENTE:
R$ 71.503,96 (setenta e um mil, quinhentos e três reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência, 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte.
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOÃO MUNIZ SOBRINHO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01325345/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº64/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a pavimentação em pedra tosca sem reajustamento em diversas ruas do Município de Crateús - Ce, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.364/2020,
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.114.855,63 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
3.114.855,63 (três milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.990.255,63
(dois milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três ceentavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 124.600,00 (cento
e vinte e quatro mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12-Sertão dos Crateús; Fonte: 00-Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP E MARCELO FERREIRA MACHADO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS–CE
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01437615/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a realização de OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária
Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.296.851,36 VALOR: O valor total do
presente Convênio é de R$ 2.296.851,36 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). I) Recursos
do CONCEDENTE: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do CONVENENTE: R$ 96.851,36
(noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 07/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11658523/2021 INTERESSADO: CONSORCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986,
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 069/2020 ; SACC; 1155152/ 1155139 CNPJ: 39.514.043/0001-20
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 13ª MEDIÇÃO PARCIAL (21.10.2021 A 20.11.2021) OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL
DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO CRATO/CE. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$):
208.080,01 (duzentos e oito mil, oitocentos reais e um centavo). ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES. DATA: 08 de abril
de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar