DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, sucessora do Departamento Estadual de Rodovias (DER), criada mediante a Lei Estadual nº 16..80/2019, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: AVIGÁS NORDESTE EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob n°. 03.948.059/0001-02, com sede na Rodovia BR-406, s/n - Natal/
Ceará Mirim 66 Lot, bairro Olho D’água do Carrilho, CEP 59.290-000, São Gonçalo do Amarante/RN, doravante denominada de CONCESSIONÁRIA,
neste ato representada por seu titular/diretor, Sr. FELIPE CATALÃO MAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1346931 SSP/DF, inscrito no CPF sob o
nº 916.443.724-87, residente e domiciliado à Rua Pinto Martins, nº 830 – aptº 1600, bairro Areia Preta, CEP 59.014-060, Natal/RN; V - ENDEREÇO: sede
na Rodovia BR-406, s/n - Natal/Ceará Mirim 66 Lot, bairro Olho D’água do Carrilho, CEP 59.290-000, São Gonçalo do Amarante/RN; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.174/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº. 001/2016, na Lei Estadual nº 16.882/2019, tudo
de acordo com os Processos Administrativos nsº 12176204/2021, 08804263/2021 e 003011844/2022, partes integrantes do referido instrumento, independente
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº. 001/2016, por igual período, passando seu término previsto para o dia 05/04/2036, cujo objeto consiste na Concessão de Uso de Área Aeroportuária
Externa, a título oneroso, para implantação do parque de abastecimento de aeronaves (PAA), nos aeródromos Regionais de Aracati e Jericoacoara. 1.2.
Fica alterada a razão social da parte contratante, passando a denominar-se Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme qualificação inserida no
preâmbulo deste instrumento, em consequência da fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) com o Departamento Estadual de Rodovias
(DER), tendo em vista a criação da Lei Estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019. 1.3. O Contrato nº. 001/2016 poderá ser rescindido, antes do término
do prazo de vigência convencionado entre as partes, desde que configurado a existência de relevante interesse público para tanto.; IX - VALOR GLOBAL:
00 (Receita); X - DA VIGÊNCIA: 05 de abril de 2036; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de abril de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FELIPE CATALÃO MAIA (REPRESENTANTE
DA EMPRESA AVIGÁS NORDESTE EIRELI ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2020/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro
Guararapes, CEP 60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua: Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro:
Montese, Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-220, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.642.026/0001-45, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por
seu Sócio Administrador, Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG sob o nº 96014020593 - SSP/CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 651.715.433-72, residente e domiciliado na Av. Cel. Miguel Dias, nº 1084, aptº 402, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-160;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: Montese, Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta,
tudo de acordo com Processo nº 02097567/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº060/2020/SOP, cujo objeto é a recuperação das Cobertas dos Prédios
da Secretaria da Fazenda, localizadas nos municípios de Fortaleza e Crateús. O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no montante de (-) R$
1.449,63 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), o correspondente a 0,13% (zero vírgula treze por cento) do valor inicial
do contrato, passando o mencionado instrumento contratual a vigorar o valor de R$ 1.118.998,74 (Hum milhão, cento e dezoito mil, novecentos e noventa
e oito reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com Manifestação Técnica e as Planilhas acostadas às fls. 34/35.; IX - VALOR GLOBAL: R$
-1.449,63 (hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 31 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTEN-
DENTE DA SOP) e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR (OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA., estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55 – sala 1602 – Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº.
04.299.154/0001-87, aqui denominada CONTRATADA neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado,
engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25, portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua. Andrade Furtado, nº
1133, aptº 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-072, Fortaleza/Ce; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55 – sala 1602 – Torre Norte T2,
bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 02146428/2022.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por
finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 068/2020, por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para 22/06/2022,
cujo o objeto consiste na Pavimentação da Rodovia CE-475, no Trecho: Entr. CE-166 (Piquet Carneiro) - Distrito de Ibicuã.; IX - VALOR GLOBAL: R$
11.966.928,48 (onze milhões, novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de junho
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino
Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº
82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: São Joaquim,
nº 376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do RG
sob o nº 2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, nº 1773, Bairro: Lagoa Nova, Natal/
RN; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: São Joaquim, nº 376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, incisos II e VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo nº 02185679/2022, parte
integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº. 084/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 21/11/2022, cujo objeto
consiste na manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração
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