DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11293118/2021 INTERESSADO: KG CONSTRUÇÕES LTDA- EPP; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 327010 CONTRATO Nº 015/2021; SACC; 1161290 CNPJ: 10.922.543/0001-10 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REFERENTE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D` ÁGUA DE 20.000,00 LITROS NA UNIDADE MILITAR DO REGIMENTO 
DE POLICIA MONTADA – RPMON – LOCALIZADA NA AV. WASHINGTON SOARES, 7250, CAMBEBA, 2ª MEDIÇÃO FINAL. CONTRATO Nº 
015/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 1.577,15 (hum mil, quinhentos e setenta e 
sete reais e quinze centavos) . ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES. DATA: 08 de abril de 2022. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO
LEILÃO Nº02/2022-CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO LEILOEIRO FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, DEVIDA-
MENTE QUALIFICADO E DESIGNADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, DO 
TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS PARTES, 
NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE LICITAÇÕES 
E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 19/05/2022 AS 10:00hs, NO SITE https://www.montenegroleiloes.com.br. O EDITAL 
TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: https://www.cagece.com.br/documentos-publicacoes/editais/. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 12 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2022
PROCESSO NÚMERO 02764944/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
PROMOCIONAL no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210133, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 064/2022, MTBX COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (CNPJ: 38.162.761/0001-12) – ITEM 
- Item 5, com o valor unitário de R$ 2,52 a quantidade de 6000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ione Salete W olff Pereira Schaefer, Sócia-Administrativa da Empresa MTBX 
COMÉRCIO DE BRINDES LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2022
PROCESSO NÚMERO 02208645/2021
RGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TRANSMIS-
SORES DE POSIÇÃO PARA ATUADORES DE VÁLVULAS PARA O SISTEMA DE AUTOMAÇÃO no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item 
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o 
esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão 
Eletrônico nº 20220027, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 
e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 
066/2022, FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ: 11.274.331/0001-36) – ITENS - Itens 5 e 6, com o valor unitário de 
R$ 2.671,04 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maria Iria Fernandes, Proprietária da Empresa FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº067/2022
PROCESSO NÚMERO 11280890/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FILTRO DE 
SERINGA 0,22 UM - CIONS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220006, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 067/2022, BIO SCIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 11.375.069/0001-16) – 
ITEM - Item 01, com o valor unitário de R$ 2,20 a quantidade de 7.500 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcelo Rocha da Silva, Sócio Administrador da Empresa 
BIO SCIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº069/2022
PROCESSO NÚMERO 05968699/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS 
MOTOBOMBA CENTRÍFUGAS MONOBLOCO SIMPLES ESTÁGIO, 1750 RPM, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 40, 55 E 60%, PARA 
RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vali-
dade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210209, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos 
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 069/2022, KSB BRASIL LTDA (CNPJ: 60.680.873/0001-14) – 
ITEM - Item 63, com o valor unitário de R$ 110.000,00 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Udson Alves Barreto, Representante Legal da Empresa KSB 
BRASIL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE