DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº077/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00844349/2022,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, ao servidor
ERNESTO DE SOUSA GADELHA COSTA, matrícula nº 3000966-5 , ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotado
na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de
Mestre em Educação, a partir de 31/01/2022. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10232263/2021
doVIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 22.934,
de 06 de dezembro de 1993, DOE de 07 de dezembro de 1993, ao servidor LUCAS CORREA DA CUNHA SILVA, ocupante do cargo de Analista de
Gestão Cultural, matrícula nº 3000944-4, lotado na Secretaria da Cultura com exercício na Biblioteca Estadual do Ceará - BECE, a gratificação de RISCO
DE VIDA OU SAÚDE, na base de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 06/10/2021. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,
16 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02238721/2022,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora BIANCA
SILVA CAMPELLO, matrícula nº 3000925-8 , ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura,
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Pós-Graduação Lato Sensu
em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Organizacional, a partir de 08/03/2022. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO - EDITAL CULTURA VIVA 2022
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de obediência
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;
RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL CULTURA VIVA 2022, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição até o
dia 19 de abril de 2022. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 13 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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3º TERMO ADITIVO - EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Admi-
nistração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL em
razão da quantidade de inscritos, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a
necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição
Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 3º Termo Aditivo ao EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, nos
seguintes termos: 1. Ficam alterados os valores inicialmente publicados conforme tabela abaixo:
ANEXO
VALOR PUBLICADO NO EDITAL
VALOR ATUALIZADO
Cultura LGBTQIA+
R$ 18.240,00
R$ 35.720,00
Territórios artisticos e criativos de periferias do Ceará
R$ 18.240,00
R$ 17.484,00
Museus comunitários: memória e patrimônio
R$ 18.240,00
R$ 17.484,00
Bibliotecas comunitárias e populares do Ceará
R$ 18.240,00
R$ 9.122,00
TOTAL
R$ 72.960,00
R$ 78.800,00
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 13 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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3º TERMO ADITIVO - XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de obediência
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;
RESOLVE tornar público o 3º Termo Aditivo ao XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição
até o dia 02 de maio de 2022. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 13 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei
nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal
de 1988; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual
(SIEC); a Lei Estadual nº 17.573, 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e, no que couber, às demais legislações
aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XXII Edital Ceará Junino para Quadrilhas Juninas - 2022.
O presente Edital contém 09 (nove) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:
• Plano de Ação (Anexo I);
• Formulário de Recurso (Anexo II);
• Minuta de Termo Execução Cultural (Anexo III);
• Dotação Orçamentária (Anexo IV);
• Formulário de Ações para Acessibilidade (Anexo V);
• Carta Coletiva de Anuência dos Grupos (Anexo VI);
• Dados Bancários (Anexo VII);
• Regulamento dos Festivais Regionais e Quadrilhas Juninas (Anexo VIII); e
• Nova Regionalização (Anexo IX);
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
1.1. O XXII Edital Ceará Junino para Quadrilhas Juninas - 2022, se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços
vinculados às manifestações populares do Ciclo Junino nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes objetivos:
a) Realizar seleção pública de grupos da cultura tradicional popular relacionados ao Ciclo Junino, representados por pessoas físicas, residentes no território
cearense;
b) Contribuir apoio e manutenção dos grupos relacionados ao Ciclo junino, valorizar a produção artística do Estado, como forma de garantir o acesso conti-
nuado à tradição e a vida cultural cearense, contribuindo para a geração de renda e manutenção dos grupos, coletivos e companhias que exercem atividades
culturais no Ceará ligadas ao patrimônio e à memória;
c) Garantir acesso da população cearense aos direitos culturais durante o período de pandemia da Covid 19, entendidos como direitos humanos fundamentais,
relativos à memória coletiva, ao repasse de saberes e às artes de diferentes grupos sociais, que asseguram aos seus titulares o conhecimento e uso do passado,
interferência ativa no presente e possibilidade de opções referentes ao futuro, visando sempre a dignidade da pessoa;
d) Garantir todas medidas necessárias para o cumprimento das normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, respeitando os protocolos de segu-
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