DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 20 de abril de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | Caderno 2/6 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2016/PROCESSO Nº00115274/2022 - 00641120/2022
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: D. J. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 12.685.777/0001-16,
com sede na Rua Liberato Barroso, n.º 709, sala 106, Bairro Centro, Fortaleza-CE, nesta ato representado por seu sócio o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRI-
GUES DE SENA, brasileiro, casado com separação de bens, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º 390.897.543-34 e RG n.º RG n.º 2001010189300 SSP/
CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 063/2016, publicado no DOE de 18.04.2016, de acordo
com a justificativa exarada no Processo Nº 00115274/2022-00641120/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor
mensal do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, localizada na Rua Rosinha Sampaio, nº
1157, Quintino Cunha, Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 1.301 (hum mil, trezentos e um) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos: manhã, tarde e
noite. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 13.894,57 (treze mil, oitocentos
e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor global de R$ 166.734,84 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), conforme o DESPACHO/COFIN/CONTRATOS, datado de 17.02.2022, às fls. 22, conforme IG Nº 1157224, constante
dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 19 de abril de 2022 até 18 de abril de 2023 .CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito do Locador de reajuste
do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 30 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE -Locatária
, JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA - CONTRATADA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Hanna Leticia Carneiro Xavier.
Fortaleza 12 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2017/PROCESSO Nº02673053/2022
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA-EPP, estabelecida na Rua Vicente Linhares,
nº 500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA, inscrito no CPF Nº 213.162.013-68, RG Nº: 93002357097 SSP-CE, residente e domiciliado na
Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga, CEP 60.834-750, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº 02673053/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57,§1º,I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para a execução do remanescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C –
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem
executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a partir de 06 de maio de 2022 até 30
de janeiro de 2023 .; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 04
DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA -
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 12 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021/PROCESSO N°01499114/2022 – 01679414/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA R. BATISTA DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro – CEP: 63.500-074, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.282.194/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF
sob nº 961.544.033-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2021, publicado no D.O.E de
29.04.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
de execução e reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o Serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos do Colégio Estadual Justiniano de Serpa (Fortaleza), da Escola Estadual de Educação Profissional Amélia Figueiredo
de Lavor (Iguatu) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 02 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a
continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de
R$ 533.520,00 (quinhentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte reais) para R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) conforme Despacho da
COFIN/SCONT SEDUC datados em 23/03/2021 e DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 23 de março de 2022. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que
trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 416.102,74 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e dois reais e setenta e quatro centavos),
tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 447.897,26 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte
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