DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 – 10397. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - VALDENIA ALVES DE ALBUQUERQUE CONTRATADA - THIAGO SOARES RODRIGUES e TESTEMUNHAS: 1 - IVAN 
BEZERRA QUEVEDO FILHO 2 - ROSA MARIA DE MACEDO SAMPAIO, Fortaleza 13 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10478270/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de EUSÉBIO, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.563.067/0001-30, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ACILON 
GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador(a) do(a) identidade nº 2927 CRM/CE e CPF/MF Nº 091.881.853-20, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Executar o programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 579.415,68 VALOR: R$ 579.415,68 (quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais 
e sessenta e oito centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), 
a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 374.625,00 
(trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte cinco reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 124.875,00 (cento e vinte e quatro mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.03.33
4041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCE-
DENTE , ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR - Prefeito(a) Municipal -CONVENENTE. TESTEMUNHAS: Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. 
Ilegível . Fortaleza 13 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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SUSPENSÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE  Nº003/2022-SEDUC/SEPLAG
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais e em consonância ao exposto no parágrafo 2º, inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 215, de 17 de abril de 2020; considerando 
a suspensão de sua validade, a partir de 17 de abril de 2020, data da publicação da Lei Complementar nº 215, até o término da vigência do estado de calami-
dade pública em 31 de dezembro de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, publicado em 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo 
nº 555, publicado em 03 de abril de 2021 e pelo  Decreto Legislativo nº 571, publicado em 01 de julho de 2021, TORNAM PÚBLICA a nova validade do 
Concurso Público para o provimento do cargo de Professor, Nível A, regido pelo Edital nº 030/2018-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20/07/2018, 
homologado nos termos do Edital n.º 032/2019-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 27/12/2019, ficando vigente até 16 de setembro de 2023. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de março  de 2022.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 077, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE LIMPEZA DO PROCESSO N° 01715968/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP FLÁVIO 
GOMES GRANJEIRO - CNPJ Nº 07.954.514/0163-90, CREDE 02 - PARAIPABA/CE e a empresa ZILFRANIO ALVES DE SOUSA. Onde se lê: VIPROC: 
01874241/2022. Leia-se: VIPROC: 01715968/2022. Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº024/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2022. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
22
330,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
22
330,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
22
330,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
22
330,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
22
330,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
22
330,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
22
330,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
22
330,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
22
330,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
22
330,00
11
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
22
330,00
12
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
22
330,00
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
22
330,00
14
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
22
330,00
15
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
22
330,00
16
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
22
330,00
17
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
22
330,00
18
Paulo Mauricio de Oliveira  
Agente de Administração
00085316
15,00
22
330,00
19
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
22
330,00
20
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
22
330,00
21
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
22
330,00