DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 9 (nove) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 517.999,26 (quinhentos e dezessete mil, 
novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da 
CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos da CEGÁS, com Dotação Orçamentária descrita no processo licitatório. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 08 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Francisco 
Holanda Sampaio (HENATEL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviço M2M (“Machine to Machine”) de Rede de Dados Móvel Multioperadoras (transmissão de dados) 
via GSM (“Global System for Mobile Communications”), padrão GPRS (“General Packet Radio Service”), 3G e 4G, por meio de Rede Virtual - 
RRV-SMP, via rede telefonia móvel digital, incluindo cartões SIM, para atendimento da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, distribuída por todo o 
estado do Ceará, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for 
o caso), conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 29, inciso II, § 3º, da Lei 13.303/2016 c/c o Art. 206 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILCS da CEGAS, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 61.947,52 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta 
e dois centavos) pagos em primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues (ALGAR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018/CEGÁS
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeiro Alexandre Fontenele Bizerril, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº 20210018/CEGÁS, processo nº 08285703/2021, cujo objeto é a contratação dos serviço de tecnologia de conectividade e 
segurança da informação para o fornecimento de Solução Integrada de gerenciamento do link de acesso à Internet, bem como os serviços que demandam dessa 
estrutura para seu pleno funcionamento. A referida solução contempla a disponibilização de equipamento Appliance de Firewall em regime de comodato, 
os serviços de instalação, o gerenciamento remoto do link de acesso à Internet da CEGÁS, o provimento de serviços de segurança, o monitoramento do link 
e administração dos serviços providos, a gestão de vulnerabilidades da rede, a instalação, manutenção e gerenciamento de sistema de monitoramento de 
ativos de rede, proxy de acesso com segurança e prevenção a intrusão, o treinamento e repasse de conhecimento aos colaboradores da CEGÁS, devidamente 
especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, 
nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor da 
empresa CORESEC SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, pelo valor global de R$ 305.464,00 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta 
e quatro reais), com o período de vigência contratual de 15 (quinze) meses e com prazo de execução de 12 (doze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº52/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula Nº3000571-6, lotada na Célula do 
Parque Estadual do Cocó, a importância de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nsº. 682/2022 
e 683/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº53/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula Nº3001261-5, lotada na Célula do 
Parque Estadual Sítio Fundão e ARIE dos Inhamuns, a importância de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas 
de Empenhos nºs. 684/2022 e 685/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº54/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora TATIANNA KARINNE ÂNGELO FERREIRA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula Nº3001101-5, lotada na Célula da APA 
Bica do Ipu, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nsº. 686/2022 e 687/2022. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº56/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto 
Nº23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MAIO de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.