DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
e à gestão das unidades do Programa VAPT VUPT de Atendimento Integrado ao Cidadão do Governo do Estado do Ceará (PPP Vapt Vupt), à Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e de disponibilizá-lo ao público por meio de rede pública de transmissão de dados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR DO CGPPP
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
MEMBRO DO CGPPP
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MEMBRO DO CGPPP
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
CASA CIVIL
MEMBRO DO CGPPP
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
MEMBRO DO CGPPP
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059 - SÉRIE 3, de 15 de março de 2022, que publicou o Ato de Afastamento para Viagem do Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, à cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 24 de março do corrente ano, com a finalidade 
de representar o Estado do Ceará no 121º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração e no XI Congresso Consad de Gestão Pública. Onde 
se lê: e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.510,67 (hum mil, quinhentos e dez reais e 
sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.263,07 (três mil, duzentos e sessenta e três reais e sete centavos), Leia-se: e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.967,87 (hum mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.720,27 (três mil, setecentos e vinte reais e vinte sete centavos), Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais  conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do 
Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, bem como a Instrução Normativa Nº02/2018, RESOLVE: tornar pública o 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, concernente ao mês de janeiro de 2022, observando-se excepcionalmente, quanto a 
referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente aos meses de competência janeiro e fevereiro de 2022, conforme disposto no inciso 
V, do art. 16, do Decreto nº34.511, de 13 janeiro de 2022, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, 
à SERVIDORA do  GRUPO OCUPACIONAL ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotada nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, relacionada no anexo I, parte integrante desta portaria, sendo portanto efetivada em 2 (duas) parcelas, a primeira em janeiro de 2022 e a segunda 
em maio de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I  A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
     JANEIRO/2022
00057010
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
100%
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais  conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do 
Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, bem como a Instrução Normativa Nº02/2018, RESOLVE: tornar pública o 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, concernente ao mês de fevereiro de 2022, observando-se excepcionalmente, quanto 
a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao mês de competência março 2022, conforme disposto no inciso III, do art. 16, 
do Decreto nº34.511, de 13 janeiro de 2022, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, à SERVI-
DORA do GRUPO OCUPACIONAL  ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotada nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, 
relacionada no anexo I, parte integrante desta portaria, sendo portanto efetivada em 2 (duas) parcelas, a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 
2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I  A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
     FEVEREIRO/2022
00057010
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
100%
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente 
de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado 
a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº229. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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