DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 15 de março de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SÃO ROQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº70.939.574/0001-05, representada pelo(a) Sr(a). Edgar Robson
Soares Ribeiro, portador(a) do RG nº. 1396469-87 SSP CE e inscrito(a) no CPF sob o nº371.729.803-87, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QTD.
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
1
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 6,5 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 26CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM LÁTEX
DE BORRACHA NATURAL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA QUANTIDADE
DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO
E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO PUNHO
MINIMAMENTE LOTE E CA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E ESQUERDA
E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
202.890
R$ 1,3200
R$ 267.814,80
2
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 7,0 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 27CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM
LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA
QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA
À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO
PUNHO MINIMAMENTE O LOTE E CA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E
ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
667.390
R$ 1,3200
R$ 880.954,80
3
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 7,5 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 27CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM
LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA
QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA
À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO
PUNHO MINIMAMENTE O LOTE E CA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E
ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
688.290
R$ 1,3200
R$ 908.542,80
4
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 8,0 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 27CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM
LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA
QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA
À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO
PUNHO MINIMAMENTE O LOTE E CA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E
ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
287.190
R$ 1,3200
R$ 379.090,80
5
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 6,5 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 26CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM LÁTEX
DE BORRACHA NATURAL, COM TRATAMENTO HIPOALERGÊNICO (COM BAIXA CONCENTRAÇÃO DE SAIS E PROTEÍNAS DO
LÁTEX, ABAIXO DE 100 MCG/G PELO MÉTODO LOWRY COMPROVADO POR TESTE EXECUTADO POR ENTIDADE COMPETENTE
OU DOCUMENTO INTERNACIONAL CORRESPONDENTE COM TRADUÇÃO JURAMENTADA). LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM
SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE
AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO PUNHO MINIMAMENTE O LOTE ECA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO
INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS
PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO
DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
148.090
R$ 1,3200
R$ 195.478,80
6
LUVA CIRURGICA ESTERIL TAM. 7,0 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 27CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM LÁTEX
DE BORRACHA NATURAL, COM TRATAMENTO HIPOALERGÊNICO (COM BAIXA CONCENTRAÇÃO DE SAIS E PROTEÍNAS DO
LÁTEX, ABAIXO DE 100 MCG/G PELO MÉTODO LOWRY COMPROVADO POR TESTE EXECUTADO POR ENTIDADE COMPETENTE
OU DOCUMENTO INTERNACIONAL CORRESPONDENTE COM TRADUÇÃO JURAMENTADA). LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM
SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE
AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO PUNHO MINIMAMENTE O LOTE ECA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO
INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS
PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITE O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
766.690
R$ 1,3200
R$ 1.012.030,80
7
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 7,5 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 27CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM LÁTEX
DE BORRACHA NATURAL, COM TRATAMENTO HIPOALERGÊNICO (COM BAIXA CONCENTRAÇÃO DE SAIS E PROTEÍNAS DO
LÁTEX, ABAIXO DE 100 MCG/G PELO MÉTODO LOWRY COMPROVADO POR TESTE EXECUTADO POR ENTIDADE COMPETENTE
OU DOCUMENTO INTERNACIONAL CORRESPONDENTE COM TRADUÇÃO JURAMENTADA). LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS, COM
SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO DE
AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO PUNHO MINIMAMENTE O LOTE ECA. ACONDICIONADA EM INVÓLUCRO
INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA. ENVELOPADAS AOS
PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITE O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO
DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
669.790
R$ 1,3200
R$ 884.122,80
8
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 8,0 – COMPRIMENTO MÍNIMO DE 27CM, FORMATO ANATÔMICO, CONFECCIONADA EM LÁTEX
DE BORRACHA NATURAL, COM TRATAMENTO HIPOALERGÊNICO (COM BAIXA CONCENTRAÇÃO DE SAIS E PROTEÍNAS DO
LÁTEX, ABAIXO DE 100 MCG/G PELO MÉTODO LOWRY COMPROVADO POR TESTE EXECUTADO POR ENTIDADE COMPETENTE
OU DOCUMENTO INTERNACIONAL CORRESPONDENTE COM TRADUÇÃO JURAMENTADA). LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATÓXICO E APIROGÊNICO, ISENTA OU COM BAIXA QUANTIDADE DE PÓ, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM MANCHAS,
COM SENSIBILIDADE TÁTIL, ELASTICIDADE, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO E SEM FUROS. COM BAINHA OU OUTRO DISPOSITIVO
DE AJUSTE PARA SUSTENTAÇÃO AO PUNHO. CONTER NO PUNHO MINIMAMENTE O LOTE E CA. ACONDICIONADA EM
INVÓLUCRO INTERNO COM INDICAÇÃO DA MÃO DIREITA E ESQUERDA E COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSÉPTICA.
ENVELOPADAS AOS PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITE O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA
EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ATENDER
A RDC 55 DE 4 DE NOV. DE 2011/ANVISA.
516.190
R$ 1,3200
R$ 681.370,80
VALOR TOTAL:
R$ 5.209.406,40
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Edgar Robson Soares
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº76/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05286
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/1152
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no