DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.696,00 (seis mil, seiscentos e noventa e 
seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 31/03/2022; SIGNATÁRIOS: 
Livia Maria Oliveira de Castro e Danilo Bernardes da Silva.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 92/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: INTERJET COMERCIAL 
EIRELI; OBJETO: Aquisição de Instrumental Cirúrgico – Parte V para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implan-
tação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210024 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 19.832,27 (dezenove mil, oitocentos e 
trinta e dois reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Leonice Rodrigues Scarpato.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: TEB TECNOLOGIA 
ELETRÔNICA BRASILEIRA LTDA; OBJETO: Aquisição de Polígrafo para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades 
de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA 
; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20190502 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.
03.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Percival Gomes Netto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 187/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA; OBJETO: Aquisição de 20 (vinte) poltronas – recepção, sofá um lugar e 12 (doze) sofás três lugares, para Hospital 
Regional Vale do Jaguaribe – HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 51/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.30
2.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Janice Comerlato Possenti.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2022
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ACOPIARA, CARIÚS, DEPUTADO IRAPUAN 
PINHEIRO, IGUATU, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, QUIXELÔ, SABOEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, 
EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE, CIRURGIA ORAL MENOR COM ÊNFASE 
NA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do Centro de Especialidades odontoló-
gicas – CEO-R de Iguatu, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, 
independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME 
POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, 
METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado dar-se-á a partir de Janeiro de 2022, que poderá 
estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo II), que serão avaliados pela Assembleia Geral, com 
base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, 
Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 
141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, 
por meio das Leis Municipais de ACOPIARA (Lei nº1522/09, de 12 de Agosto de 2009), de CARIÚS (Lei nº010/09, de 13 de Agosto de 2009), DEPUTADO 
IRAPUAN PINHEIRO (Lei nº134/10 de 21 de Maio de 2010), IGUATU (Lei nº1320/09, de 18 de Outubro de 2010), de JUCÁS (Lei nº016-A/09, de 02 de 
Julho de 2009), de MOMBAÇA (Lei nº615/09, de 31 de Agosto de 2009), de PIQUET CARNEIRO (Lei nº09 de Julho de 2009), de QUIXELÔ (Lei nº082/09 
de 14 de Dezembro de 2019), de SABOEIRO (Lei nº20/09 de 02 de Julho de 2009), e Lei Ratificadora Estadual nº14.459/09, de 15 de Setembro de 2009, e 
Lei nº17.006, 30 de Setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em 
Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; 
DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, 
JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA, FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR, MARCONDES HERBSTER FERRAZ, 
ANTONIO ALMEIDA NETO, EDNALDO DE LAVOR COURAS, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, BISMARCK BARROS BEZERRA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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