DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLICLÍNICA CISVALE
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica de Caucaia – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de 
Caucaia, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da gestão do Centro Especializado em Reabilitação 
(física e intelectual) em conformidade com a Portaria SAS nº2.568 de 29 de dezembro de 2016, os termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual/CE nº14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; na 
Portaria GM/SM nº793, de 24 de abril de 2012, que institui a rede e Cuidados a Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde; e na Portaria 
SAS nº2.568 de 29 de dezembro de 2016; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 4.699.982,37 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2022
POLICLÍNICA CPSRCAS
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao Contra-
tado, da gestão da Policlínica de Pacajus – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Cascavel, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da gestão do Centro Especializado em Reabilitação (física e 
intelectual) em conformidade com a Portaria SAS nº2.568 de 29 de dezembro de 2016, os termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Esta-
dual/CE nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; na Portaria GM/SM nº793, de 24 de abril de 
2012, que institui a rede e Cuidados a Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde; e na Portaria SAS nº2.568 de 29 de dezembro de 
2016; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 
4.297.574,20 (quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e AMÁLIA LOPES DE SOUSA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
PROCESSO Nº01708015/2022/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de exames de hemograma e reticulócitos, com equipamento em regime de como-
dato, com o intuito de atender as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ JUSTIFICATIVA: Os exames hematológicos são os 
principais exames realizados na rotina clínica, sendo essenciais para a avaliação médica inicial e de diagnóstico da condição clínica do paciente e de diversas 
patologias. Assim, a falta do referido exame acarretará em prejuízo na qualidade da assistência prestada aos usuários do Hospital São José, nos seus mais 
diversos níveis de atendimento. Esclarecemos que se encontra em trâmite o PE nº2021/0812, Processo nº10481040-2020 Corporativo da SESA, o qual se 
encontra, conforme Viproc, na Central de licitações da PGE, desde 23/07/2021, suspenso para análise de recurso. Atualmente, não dispomos mais de nenhum 
pregão ativo para novas aquisições destes itens e o Pregão Eletrônico nº20210812-SESA, se encontra suspenso para alterações no edital VALOR GLOBAL: 
R$ 39.816,00 ( trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339030.29100.1; 2420022
4.10.302.631.20077.03.339030.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
FRED CARVALHO LOPES DISPENSA: 12/04/2022 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 12/04/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº221/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MAXIMA DENTAL IMP. EXP. E 
COMÉRCIO, estabelecida na Rua Tibagi, n° 651, Bairro Recreio, Cep. 86.025-270, Londrina/PR, inscrita no CNPJ sob o nº28.857.335/0001-40, para 
proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, Revelador para película radiográfica, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) 
nº01519/2022, oriunda da ARP n° 2021/11050, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência. Considerando a essencialidade do material requerido, urge a necessidade de abastecimento, tendo em vista sua utilização nos procedimentos de 
radiografias para atendimento dos Centros de Especialidades Odontológicas, e assim, apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá 
ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso 
não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instru-
mento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 
02366444/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº226/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLA-
RENSE LTDA, estabelecida na Rodovia Empresário João Santos Filho, n° 689, Bairro Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, Cep. 54.355-030, inscrita 
no CNPJ sob o nº67.729.178/0006-53, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento fluconazol, 150mg, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) nº43796/2021, oriunda da ARP n° 2021/05171, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não 
sanou a inadimplência. Considerando a defesa apresentada pela contratada, na qual informa que a entrega não foi realizada pelo não recebimento da nota de 
empenho, a Unidade gestora contra argumenta e atesta que o referido empenho foi encaminhado via e-mail para conhecimento da empresa no dia 22/02/2022.