DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°51/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Valerio de 
Almeida Cabral
1º Sargento PM
V
26 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,08
141,95
1.265,78
1.313,03
Francisco Marcos Orlando
1º Sargento PM
V
26 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,08
141,95
1.265,78
1.313,03
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Soldado PM
V
26 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,08
141,95
1.265,78
1.313,03
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cabo PM
V
26 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,08
141,95
1.265,78
1.313,03
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
V
26 a 
31/01/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,08
141,95
1.265,78
1.313,03
*** *** ***
PORTARIA CM Nº52/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°52/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gilson Cecilio de Araujo
Cabo PM
304.093-1-0
V
26/01/2019 a 
03/02/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,56
Francisco Everardo 
de Sousa Rocha
2º Sargento PM
134.278-1-X
V
26/01/2019 a 
03/02/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
8 e 1/2
61,33
20%
625,56
*** *** ***
PORTARIA CM Nº53/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar SERGIO BRAGA DE SOUSA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 037.514-1-4, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no 
período de 27/01/2019 a 02/02/2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor de R$ 1.968,20 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 2.157,45 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.440,43 (um mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e três 
centavos), totalizando um valor de R$ 3.597,88 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº54/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 27/01/2019 a 02/02/2019, concedendo-lhe o direito à 06 
(seis) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°54/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Emerson Silveira Ribeiro
3º Sargento PM
V
27/01/2019 a 
02/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
1.440,43
1.618,23
Jose lopes A. Cipriano
1º Sargento PM
V
27/01/2019 a 
02/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
1.440,43
1.618,23
*** *** ***
PORTARIA CM Nº55/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no 
dia 27 de janeiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº56/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 104.952-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no período de 27 a 28/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019