DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
nº197/2022, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 398,65 
(trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº193-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar IZAIAS JUVENAL DE SOUZA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº102.351-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Aurora-CE, no período de 21 à 27/03/2022, com a finalidade de realizar 
visita técnica para acompanhar a montagem do novo videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº198/2022, 
concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 398,65 (trezentos e 
noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº194-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, 
com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº199/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 22 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194-D/2022-GS DE 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.411-1-3
V
21 à 25/03/2022
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
3º Sargento PM
300.511-1-4
V
21 à 25/03/2022
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
Cabo PM
302.995-1-5
V
21 à 25/03/2022
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
TOTAL
993,57
*** *** ***
PORTARIA Nº195-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, 
Juazeiro do Norte e Russas-CE, com a finalidade de realizarem visita técnica ao Núcleo de Extração de Dados Móveis de Dispositivos Móveis naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº200/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195-D/2022-GS DE 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO
Delegado de 
Polícia Civil
301.223-2-1
IV
22/03/2022
Sobral-CE
1 (uma)
64,83
20%
77,80
23/03/2022
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma)
64,83
20%
77,80
24/03/2022
Russas-CE
½ (meia)
64,83
-
32,42
ISAIAS PIRES LOPES
Inspetor de Polícia Civil
301.216-1-9
V
22/03/2022
Sobral-CE
1 (uma)
61,33
20%
73,60
23/03/2022
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma)
61,33
20%
73,60
24/03/2022
Russas-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
365,89
*** *** ***
PORTARIA Nº196-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Iguatu-CE, com 
a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº201/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196-D/2022-GS DE 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
18/03/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
64,83
5%
34,04
MARCUS TULIO DE QUEIROZ 
BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
18/03/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
64,83
5%
34,04
TOTAL
68,08
*** *** ***
PORTARIA Nº197-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Pedra Branca-CE, 
com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº202/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.