DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
EDITAL Nº49 – PC/CE, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a 
REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE, o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª E 2ª OPORTUNIDADE, 
o RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª À 3ª 
FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO 
DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento das decisões judiciais liminares, referente ao 
concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021.
1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
425075
FERNANDO DA SILVA MACIEL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
440739
FELIPE ROCHA DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
425075
FERNANDO DA SILVA MACIEL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
463036
CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PRATA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Aprovado – Sub Judice
2. DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª E 2ª OPORTUNIDADE em cumprimento das decisões judiciais liminares
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
448357
MARILIA GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO – Sub Judice
435633
PRISCILA FERREIRA MORENO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
RECOMENDADO – Sub Judice
3. DO RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª 
À 3ª FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO em cumprimento das decisões judiciais liminares
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
448357
MARILIA GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
803ª
138,02
435633
PRISCILA FERREIRA MORENO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
998ª
129,88
425075
FERNANDO DA SILVA MACIEL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
1000ª
129,69
440739
FELIPE ROCHA DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
760ª
139,77
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
425075
FERNANDO DA SILVA MACIEL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
183ª
129,69
463036
CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PRATA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Aprovado – Sub Judice
55ª
148,00
3.1. O resultado para a ampla concorrência e negros dos candidatos ao cargo de Inspetor de Polícia Civil, inicialmente publicado por meio do EDITAL Nº 
30 – PC/CE, de 16 de fevereiro de 2022, restará atualizado a partir da inclusão dos candidatos sub judice, para todos aqueles que se encontrarem em classi-
ficação inferior à classificação dos candidatos ora relacionados.
3.2. As informações inerentes aos processos judiciais em trâmite estão relacionadas no Anexo Único deste Edital.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE CANDIDATOS REINTEGRADOS 
AO CONCURSO EM CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES
4.1. Fica convocado o candidato sub judice relacionado abaixo para matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional:
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
463036
CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PRATA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Aprovado – Sub Judice
55ª
148,00
4.2. O processo de matrícula obedecerá ao que dispõe o Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e, em específico, ao EDITAL Nº 31 – PC/
CE, publicado em 16 de fevereiro de 2022.
4.3. O candidato relacionado deverá realizar a matrícula de forma on-line e presencial, respectivamente, nos dias 31 de março e 1 de abril de 2022, nos locais e 
horários indicados nos subitens 2.3.1. e 2.4.1. do Edital Nº 31 – PC/CE, publicado em 16 de fevereiro de 2022, acessível por meio do site www.idecan.org.br.
Fortaleza/CE, 30 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº49 – PC/CE, DE 30 DE MARÇO DE 2022
COMARCA
NÚMERO DO PROCESSO
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ/CE
0200253-33.2022.8.06.0117
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
0276426-92.2021.8.06.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE
0216822-69.2022.8.06.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA FORTALEZA/CE
0218490-75.2022.8.06.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA FORTALEZA/CE
0217227-08.2022.8.06.0001
*** *** ***
EDITAL Nº128 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 03 de março de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE tornam público a 
ALTERAÇÃO DO RESULTADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E A CONSEQUENTE 4ª RECLASSIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO NO 
RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA 
DISCIPLINA, BEM COMO A ALTERAÇÃO NO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, referentes à 2ª Turma do Concurso Público para 
ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº 01 - SSPDS/AESP - 1º 
TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 2ª TURMA
1.1 Resultado da INVESTIGAÇÃO SOCIAL, na seguinte sequência: ordem, nº de inscrição, nome do candidato e resultado da Investigação Social (I. S.):
ORDEM
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1
10002124
ADEILTON DE OLIVEIRA ALVES
INDICADO
2
10003313
ADRIANO ALVES DE ALMEIDA
INDICADO
3
10000486
ADRIANO SILVA DA COSTA
INDICADO
4
10004905
ADSON ALVES ABREU
INDICADO
5
10002901
ALAN RIBEIRO DE SOUSA
INDICADO
6
10000527
ALEFE ALMEIDA TEIXEIRA
INDICADO