DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
Parágrafo Único: Nessas áreas de tiro, os atiradores devem permanecer a uma distância mínima de 5 m de outros atiradores, vislumbrando uma melhor 
concentração e aprimoramento na qualidade dos tiros.
Art. 48 - Os alunos que forem deslocados para as Zonas de Nivelamento devem levar consigo as munições destinadas para aquele dia de treinamento e sob, 
a supervisão de um instrutor, realizar exercícios de tiro à seco e real, objetivando a melhoria na qualidade dos disparos.
Art. 49 - Nas Zonas de Nivelamento só deve atirar 01 (um) aluno por vez, o instrutor irá dispensar total atenção ao discente.
Art. 50 - Os casos omissos a esta portaria serão avaliados pela Direção da AESP em conjunto com a COENI e CEPRAE.
Fortaleza-CE, 01 de abril de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº14/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 383,19 (trezentos 
e oitenta e três reais e dezenove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.  
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°14/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
NOME
01
Danielle Monteiro Parente
02
Emanuely Câmara Rabelo
03
Samira Muhammad de Sousa
04
Nathiely de Alcântara da Silva
05
Vicente Emanuel de Santana Mendes
06
Alessandro Pinheiro Barbosa
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº192/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Crateús/ Ipueiras e Ipu, nos dias 27 a 28/04/2022 com o objetivo de proceder diligências no sentido de 
qualificar e ouvir testemunhas, referente as Investigações Preliminares nº 1907672734, 2111715586 e 2101642276, visando cumprir a Ordem de Serviço 
nº 180/2022 , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 13 de abril de 2022 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°192/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADEMAR PEDROSA 
FERREIRA
SARGENTO PM
700.023-2-9
V
27/04/2022
TAUÁ/ CRATEUS/ 
IPUEIRAS/ IPU/ TAUÁ
0,5
61,33
5%
96,60
FREDERICO 
MARTINS 
CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
300.036-1-6
V
27/04/2022
TAUÁ/ CRATEUS/ 
IPUEIRAS/ IPU/ TAUÁ
0,5
61,33
5%
96,60
 
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
193,20
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº194/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá-CE, para as cidades de Encanto-RN e Pau dos Ferros-RN, nos dias 12 a 13/05/2022 com o objetivo de identificação e 
notificação de testemunhas, obtenção de documentos no interesse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU 
nº 1905224874), conforme a Ordem de Serviço nº 176/2022 e Folha de Informação e Despacho nº 15779/2021-COGTAC/CGD, concedendo-lhe diárias e 
ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°194/2022, DE 13 DE ABRIEL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALQUÉZIO 
VITAL 
BARBOSA / 
300.268-1-0
ORIENTADOR
III
12 A 13/05/2022
QUIXADÁ-CE/
ENCANTO/RN/PAU 
DOS FERROS-RN/
QUIXADÁ-CE
1,5
189,25
0,00
283,87
189,25
473,12
FRANCISCO 
SARAIVA 
LEÃO NETO 
/ 300.059-1-0
SARGENTO PM
V
12 A 13/05/2022
QUIXADÁ-CE/
ENCANTO/RN/PAU 
DOS FERROS-RN/
QUIXADÁ-CE
1,5
141,95
0,00
212,92
141,95
354,87
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
827,99
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: 
Rua Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento legal o Edital do Pregão Presencial nº 20180001 – CGD/CETIC e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02 e legislação pertinente, bem 
como pelo Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Lei Federal 14133/2021 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, 
com início em 24 de maio de 2022 e término em 23 de maio de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 707.423,52 (setecentos e sete mil, quatrocentos e vinte 
e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 24 de maio de 2022 e término em 23 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 12/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Marília Lopes Cruz Rolim.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***