DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
34 inciso II da Lei nº 17.091/19, de 18 de novembro de 2019, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais ), por um período de 25 (vinte e cinco) 
meses, para o custeio das despesas com a realização do curso de pós-graduação em nível de Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, 
ministrado pela Universidade Estadual do Estado do Ceará, com inicio em 14/01/2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ aos 13 dias do mês de abril do ano de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO   
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00014/2022, protocolado em 
04 de janeiro de 2022. RESOLVE autorizar a cessão da servidora FERNANDA MARIA AZEVEDO VASCONCELOS, matrícula nº 002090, Serviços 
Técnicos Intermediários, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza - HABITAFOR, no período de 21 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2023, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado entre o Município de Fortaleza e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Município de 15 de fevereiro de 2021. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos13 dias do mês de abril, do ano de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Daniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Èrika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 01772/2022, protocolado 
em 18/03/2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor MARCELO MAIA FERNANDES, Analista Legislativo, Matrícula nº 025164 a Gratificação 
de Titulação, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18/11/2019), regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de Proto-colo 
do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Mestrado em Controladoria e Finanças Empresariais, ministrado pela Universidade Pres-
biteriana Mackenzie, cessando os efeitos do ato concessivo da Titulação no nível de Especialização, datado de 14/03/2017 (D.O.E de 30/03/2017). PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3º SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO   
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Re-solução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 00082/2022, protocolado 
em 13/01/2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor JULIO RANGEL BORGES NETO, Analista Legislativo, Matrícula nº 023979 a Gratificação 
de Titulação, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18/11/2019), regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de Proto-colo 
do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Mestrado Planejamento e Políticas Publicas, ministrado pela Universidade Estadual do 
Ceará, cessando os efeitos do ato concessivo da Titulação no nível de Especialização, datado de 08/10/2014 (D.O.E de 16/10/2014). PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3º SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique 
4º SECRETÁRIO   
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