DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº084  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°09/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°07/2022
PROCESSO: 00526/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ EM PÓ SUPERIOR PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: Considerando o cancelamento da ata de registro de preços (ARP) 
015/2021, em razão da atual empresa detentora da Ata não conseguir ofertar o produto por ocasião do aumento substancial de preço causado pela quebra de 
safra e geadas causadas nas zonas cafeeiras, o aumento dos custos de produção em conseqüência da alta da inflação, bem como a incapacidade dos demais 
licitantes classificáveis para homologação manterem os valores ofertados no pregão eletrônico oriundo do Edital de Licitação nº 09/2021; Diante desses 
expostos, a aquisição deste insumo alimentício faz-se necessário devido ao grande fluxo de pessoas que circulam diariamente e servidores que trabalham 
nesta Casa Legislativa, existindo assim grande consumo do produto abaixo especificado. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 meses (contados a partir da data da sua publicação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 07/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal 
nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE I – CAFÉ EM PÓ TIPO SUPERIOR (COTA RESERVADA PARA ME/EPP); ITEM 01 – CAFÉ EM PÓ 
TIPO SUPERIOR, torrado, de 1ª qualidade, moído, empacotado a vácuo, acondicionados em pacotes de 250g, sendo registrado o valor por Kg. Marcas de 
referência: 3 corações Premium, Santa Clara Premium, Maratá Premium. QUANTIDADE: 1.000 kg (pacotes de 250 g cada); VALOR UNITÁRIO: R$ 32,00 
(trinta e dois reais) LOTE II – CAFÉ EM PÓ TIPO SUPERIOR ITEM 1 – CAFÉ EM PÓ TIPO SUPERIOR, torrado, de 1ª qualidade, moído, empacotado 
a vácuo, acondicionados em pacotes de 250g, sendo registrado o valor por Kg. Marcas de referência: 3 corações Premium, Santa Clara Premium, Maratá 
Premium. QUANTIDADE: 3.000 kg (pacotes de 250 g cada) VALOR UNITÁRIO: R$ 32,00 (trinta e dois reais) RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Paulo Victor Nicolini de Morais, 
representante da empresa PARANOÁ DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 28.128.565/0001-78. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 39/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TICKET SERVIÇOS S/A., estabelecida na cidade 
de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, 125, 20º ao 23º andares, Ed. West Side, Bairro Alphaville Industrial, com inscrição no CNPJ n.º 
47.866.934/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas atua-
lizações posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 02014/2022, datado de 29/03/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento a PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 10 (dez) meses. VALOR: R$ 16.877.166,00 
(dezesseis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632150000339039
00000200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Administração da Casa; • 01100001010312582073615000033903900000200 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 19 de abril de 2022 a 18 de fevereiro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11 de ABRIL de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e a Sra. Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin, pela Empresa TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°24/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
37.782.709/0001-04, estabelecida na Av. Santos Dumont, n° 1510, sala 1207 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.150-161. OBJETO: PATROCÍNIO, 
por meio de apoio financeiro ao Projeto “SUSTENTABILIDADE E ECONOMIA DO MAR”, através do INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 37.782.709/0001-04, cujo objeto promover ações de limpeza da faixa da praia e levantar discussões na mídia sobre a importância dos 
nossos oceanos, colocando o Estado do Ceará no protagonismo na Década dos Oceanos, visando a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento 
sustentável, através de planejamento de mídia impressa, digital e Marketing de Conteúdo exclusivo, juntamente com a Ação de Limpeza Praia Limpa Otimista, 
nos termos do art. 5º, incisos II e III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 23/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas 
cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto 
de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de abril de 2022 a 31 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros 
Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Adriano de Gois Nogueira, pelo INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°25/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA E GRAFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 15.915.244/0001-71, estabelecida na Rua Coronel Alves Teixeira, n° 1905 – Sala 7, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-208. 
OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO, EMPODERAMENTO SIM”, inscrita 
no CNPJ sob o nº 15.915.244/0001-71, de iniciativa da Editora e Gráfica Cearacom Ltda busca mostrar que devemos fortalecer o empoderamento feminino, 
através de mensagens incentivadoras e alertando sobre as formas de denúncias contra agressores, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do 
Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de 
Seleção Pública nº 25/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de abril de 2022 a 31 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 
(trezentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125920740153390390010000020 - Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANTÔNIO DONIZETE ARRUDA LINHARES, pela EDITORA E GRAFICA CEARACOM LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor, 
ADEMIR ROCHA BENEVIDES ocorrido no dia 11 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2022 4 00620 
261 0383074 13, de 12 de abril de 2022, do Cartório Norões Milfort. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 18 de abril de 2022.                                                       
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL