DOE 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
387
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº084 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2021 SECULT/SRP – O Presidente da CPL do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no
último dia 18 de Abril de 2022, analisou as de Proposta de Preços da Concorrência Pública N° 002/2021 SECULT/SRP, que se refere a Seleção de Melhor
Proposta visando Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de empresa especializada em realizações de eventos compreendendo locação de
estrutura, atrações, divulgação, equipe de apoio, segurança, iluminação, decoração, hospedagem e alimentação, junto a secretaria da cultura do Município
de Crateús – CE, e chegou ao seguinte resultado: VENCEDORAS: NOHYO SAM DOS SANTOS SILVA-ME: LOTE I - R$ 53.200,00 (Cinquenta e
Três Mil, Duzentos Reais), LOTE V - R$ 69.588,00 (Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta e Oito Reais), LOTE VI - R$ 53.200,00 (Cinquenta e Três
Mil, Duzentos Reais), LOTE XIII - R$ 386.500,00 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos Reais). M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E
SERVIÇOS EIRELI-ME: LOTE II - R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), LOTE IV - R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), LOTE
VII R$ 639.375,00 (Seiscentos e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais), LOTE X - R$ 1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais),
LOTE XI - R$ 760.400,00 (Setecentos e Sessenta Mil, Quatrocentos Reais), E G R PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME: LOTE
III - R$ 57.700,00 (Cinquenta e Sete Mil, Setecentos Reais), GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS EIRELI-ME: LOTE VIII - R$ 421.500,00
(Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos Reais), LOTE IX - R$ 434.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Reais), LOTE XIV - R$ 111.000,00
(Cento e Onze Mil Reais), LOTE XVI - R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais), LOTE XVII - R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais), E.C.
PRODUÇÕES LTDA-ME: LOTE XII - R$ 220.080,00 (Duzentos e Vinte Mil e Oitenta Reais). Fica aberto, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso
I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Crateús-CE, 19 de Abril de 2022. Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAL MUNICÍPIAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022-TP.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO
PRÓXIMO DIA 05 DE MAIO DE 2022 ÀS 09:30HS, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, LOCALIZADA AV.
CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410 – ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA
DE PREÇOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACIONAL DE DOCUMENTOS E MIDIAS
DIGITAIS, PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DE ARQUIVOS E GERAÇÃO DE LOTES DIGITAIS, DE RESPONSABILIDADE DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO
DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CHORÓ-CE
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICÍPAL DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022-TP.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO
PRÓXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2022 ÀS 09:30HS, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, LOCALIZADA
AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410 – ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICIPIO
E ACOMPANHAMENTOS DAS COBRANÇAS DA DIVIDA ATÍVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA (OFICIAL E JUDICIAL) DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE., O
QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA -
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CHORÓ-CE
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.004. A Prefeitura
Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público o Adiamento do Pregão Eletrônico nº
2022.03.29.004, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos e afins para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, o adiamento se dá em virtude de equívoco quanto
ao horário de cadastramento das propostas no sistema, que deveria ser até 12hs e no sistema estava até 08hs, a sessão pública será realizada no dia 25 de
abril de 2022 (25/04/2022), às 14:00hs e o cadastramento das propostas e inserção dos documentos será feita até às 12 horas do mesmo dia do certame. A
licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Boa Viagem/CE, 19 de abril de
2022. Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 2022.04.19.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o n.º 2022.04.19.1.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção do SAME – Serviço de Atendimento Médico Especializado no Município de Farias Brito/
CE. Data e Horário da Abertura: 09 de maio de 2022, às 9h. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre
a licitação na sede da CPL, sito à Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços
eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 35441569. Farias Brito/CE, 19 de abril de 2022. Tiago de Araújo
Leite – Presidente da CPL.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos
interessados que no dia 05/05/2022, às 09h, realizará licitação de Tomada de Preços Nº 2022.04.20.001 - SEINFRA(Secretaria de Infraestrutura), cujo
objeto: Contratação de empresa para construção de um reservatório com rede de distribuição e adução na vila de Miranda, município, Conforme projeto em
anexo parte integrante deste processo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente
ao público, das 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.
possível as melhores práticas de transparência e governança corporativa. Artigo 28 - A instalação dos Comitês compete ao Conselho de Administração.
Parágrafo Único - A composição, o funcionamento e os requisitos e impedimentos para nomeação dos membros dos Comitês serão definidos nos respectivos
Regimentos Internos, aprovados, oportunamente, pelo Conselho de Administração da Companhia. Capítulo VIII. Exercício Social – Balanço – Resultados
Artigo 29 - O Exercício Social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, são levantadas as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral, com a observância
dos preceitos legais pertinentes. Parágrafo Primeiro - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados,
a provisão para o imposto de renda e a participação dos administradores, dentro dos limites da lei. Parágrafo Segundo - Aos lucros líquidos apurados no
exercício será dada a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento), no mínimo, para a Reserva Legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social;
(b) dividendo aos acionistas na base mínima de 5 % (cinco por cento), e na base máxima de 30% (trinta por cento); (c) o saldo terá a destinação que a
Assembleia Geral determinar. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá levantar balanços mensais, neste caso podendo, por deliberação do Conselho de
Administração ou da Assembleia Geral, distribuir os resultados na forma deste artigo .Capítulo IX Liquidação da Companhia Artigo 30 - A Companhia
entrará em liquidação nos casos previstos na lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e
instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo X Juízo Arbitral
Artigo 31 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer
disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, da validade, da eficácia, da interpretação, da violação
e de seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas, no Estatuto Social da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade
desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário,
sendo escolhido para tal o Foro da Comarca de Fortaleza/CE. Capítulo XI Disposições Finais e Transitórias Artigo 32 - Os casos omissos no presente
Estatuto Social serão resolvidos por decisão do Conselho de Administração, nas áreas de sua competência, ou Assembleia Geral, em reunião especialmente
convocada, respeitada a competência privativa da Assembleia Geral, nos termos da Lei de Sociedades Anônimas. Artigo 33 - A Companhia deve observar
os acordos de acionistas arquivados em sua Sede, se houver, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembleia
Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. (Estatuto Social alterado e consolidado pela Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 06 de abril de 2022.) José Vilmar Ferreira Presidente da Assembleia Esta Ata foi protocolada na Junta Comercial do Estado do CEARÁ
– JUCEC sob o nº 220496935, em 08/04/2022, e registrada sob o nº 5784324, em 18/04/2022.
7,1
WMA
Fechar